08/09/2025 10:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/09/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000026-29.2025.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Gabriele Cristine Ribeiro Aluvino - Diante do trânsito em julgado do v. acórdão que negou provimento ao recurso interposto pela requerida, deverá a autora, caso necessário, providenciar o cadastramento de cumprimento de sentença digital apresentando, inclusive, planilha detalhada e atualizada dos valores que entende devidos.

Havendo necessidade de se promover incidentes de cumprimento de sentença de obrigação de fazer e pagar, deverá a parte vencedora instaurar procedimentos distintos, vez que os ritos processuais são diferenciados, circunstância apta a gerar tumulto processual.

Sem prejuízo, certifico que estes autos serão remetidos ao arquivo com as devidas anotações de baixa definitiva. - ADV: RAFAEL MUTTI RIGUETI (OAB 312900/SP)
04/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 13:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/07/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2025 19:08

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:18

Conclusos para decisão
25/06/2025 13:41

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:19

Recebido o recurso
09/06/2025 15:06

Conclusos para decisão
03/06/2025 07:31

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
23/05/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:09

Julgada Procedente a Ação
20/05/2025 16:10

Conclusos para julgamento
20/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
04/05/2025 18:09

Suspensão do Prazo
11/04/2025 07:54

Expedição de Certidão.
02/04/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 11:29

Conclusos para decisão
28/01/2025 20:56

Juntada de Petição de Réplica
17/01/2025 19:53

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 17:44

Expedição de Certidão.
08/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 17:03

Expedição de Mandado.
08/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 10:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/01/2025 09:37

Conclusos para despacho
07/01/2025 13:41

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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