04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008847-97.2024.8.26.0271 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapevi - Recorrente: Elisangela dos Santos - Recorrido: Elton Herminio da Silva - Recorrido: Wb Producoes Artisticas e Musicais Ltda - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

ESTABELECIMENTO COMERCIAL.

CASA NOTURNA.

ALEGAÇÃO DE SERVIÇOS DEFEITUOSOS.

FURTO DE CELULAR.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA.

RECURSO INOMINADO DA AUTORA.

INSURGÊNCIA INFUNDADA.

A RELAÇÃO DE CONSUMO ESTÁ CARACTERIZADA, TODAVIA, PESE EMBORA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS CORRÉUS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS, NÃO HÁ ATO ILÍCITO NEM NEXO DE CAUSALIDADE QUE JUSTIFIQUE INDENIZAÇÃO NO CASO EM FOCO.

CORRÉUS QUE NÃO ASSUMIRAM FORMALMENTE O DEVER DE GUARDA DOS BENS PESSOAIS DOS FREQUENTADORES, SENDO A SEGURANÇA DESTES BENS UMA RESPONSABILIDADE DO PRÓPRIO CONSUMIDOR.

CASA NOTURNA QUE NÃO É RESPONSÁVEL POR FURTOS OCORRIDOS EM SEU INTERIOR SEM A FORMALIZAÇÃO DO DEVER DE GUARDA, CONCLUINDO-SE QUE NÃO HÁ DEVER DE INDENIZAR EM CASOS DE AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO E NÃO CONSOLIDAÇÃO DE NEXO CAUSAL APTO PARA JUSTIFICAR O DEVER DE INDENIZAR, SENDO ESTA A SITUAÇÃO EM FOCO NOS AUTOS.

SENTENÇA CONFIRMADA.

PEDIDOS IMPROCEDENTES.

RECURSO INOMINADO DA AUTORA NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Henrique Cesar de Lima Tiraboschi (OAB: 406481/SP) - Paulo Jose Aranha (OAB: 365318/SP) - Fernando Calix Coelho da Costa (OAB: 350961/SP) - Geison Monteiro de Oliveira (OAB: 326715/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:21

Prazo
03/09/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 14:04

Julgado Virtualmente
29/08/2025 16:59

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 21:46

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:44

Distribuído por sorteio
14/08/2025 08:21

Processo Cadastrado
12/08/2025 14:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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