TJSP - 1007849-03.2024.8.26.0604
1ª instância - 1 Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da 4ª a 10ª Raj - Campinas
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 12:47
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007849-03.2024.8.26.0604 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - Sandra Regina Montini de Souza - Centro de Formação de Condutores A Cacique Sumare Ltda e outro - Vistos, Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Joaquim Garcia de Souza Neto (fls. 277/279) em face da sentença de fls. 264/266, alegando omissão quanto à fixação da data-base para a apuração de haveres, conforme requerido em sua contestação (fls. 219), sugerindo o mês de setembro de 2024.
CONHEÇO dos embargos, pois são tempestivos.
Intimada a se manifestar, a autora apresentou manifestação aos embargos (fls. 319/320), argumentando o caráter infringente do recurso.
Contudo, expressamente declarou não se opor à fixação de setembro de 2024 como data de saída para fins de apuração dos haveres, ao tempo em que reafirmou a indispensabilidade da perícia. É o relatório.
Decido.
Os Embargos de Declaração são cabíveis quando a decisão judicial padecer de vício de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
No caso em tela, assiste razão ao embargante quanto à alegada omissão.
A sentença de fls. 264/266, embora tenha determinado a apuração de haveres, não especificou a data-base a ser considerada para tal cálculo, ponto este que foi objeto de pedido expresso do embargante em sua defesa e que constitui elemento essencial para a liquidação da sociedade.
A manifestação da embargada, embora tenha qualificado o recurso como infringente, é favorável à fixação da data-base para a apuração dos haveres, ao declarar que "não se opõe a fixação da data de saída indicada pelo embargado, quer seja, o mês de setembro de 2024".
Tal concordância corrobora a necessidade de complementar a decisão neste ponto, sem que isso implique em rediscussão do mérito da dissolução parcial.
Diante do exposto,ACOLHO os embargos de declaraçãopara, complementando a sentença de fls. 264/266, determinar que a apuração de haveres da sócia retirante Sandra Regina Montini de Souza deverá ter comodata-base o mês de setembro de 2024.
No mais, a sentença permanece inalterada em seus demais termos.
Determino o prosseguimento da perícia já deferida.
Intime-se o réu para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, forneça ao perito nomeado os documentos contábeis da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A CACIQUE SUMARE LTDA solicitados às fls. 281/282.
Intime-se. - ADV: JOÃO CUSTÓDIO RODRIGUES (OAB 262664/SP), JOÃO CUSTÓDIO RODRIGUES (OAB 262664/SP), DIJALMA LACERDA (OAB 42715/SP) -
25/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:49
Embargos de Declaração Acolhidos
-
05/08/2025 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 16:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/06/2025 16:41
Juntada de Ofício
-
17/06/2025 16:41
Juntada de Ofício
-
17/06/2025 16:41
Juntada de Ofício
-
17/06/2025 14:21
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 13:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2025 20:17
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:17
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:17
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:17
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:17
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:17
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:17
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:17
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:17
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:17
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 15:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 15:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 15:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 15:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 15:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 15:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 15:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 15:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 15:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 15:13
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 15:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 14:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/05/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 13:44
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 12:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/05/2025 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 14:19
Julgada Procedente a Ação
-
28/03/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 10:15
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 16:31
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 13:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2025 16:49
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 15:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/01/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2024 12:35
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 16:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/10/2024 16:27
Juntada de Petição de Réplica
-
26/09/2024 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 09:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/09/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 16:37
Juntada de Petição de contestação
-
23/09/2024 12:10
Expedição de Ofício.
-
20/09/2024 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 11:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/09/2024 18:06
Juntada de Petição de contestação
-
19/09/2024 15:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 11:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/09/2024 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2024 15:10
Juntada de Mandado
-
06/09/2024 13:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2024 13:01
Juntada de Mandado
-
05/09/2024 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 11:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2024 15:33
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 10:36
Expedição de Mandado.
-
30/08/2024 10:35
Expedição de Mandado.
-
29/08/2024 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2024 16:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 16:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/08/2024 14:17
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
12/08/2024 16:14
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 16:13
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 15:54
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/08/2024 15:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2024 15:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/08/2024 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/08/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/08/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 18:13
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/08/2024 15:31
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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