TJSP - 7000008-88.2014.8.26.0187
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 10:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2025 16:45
Conclusos para decisão
-
16/09/2025 09:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/09/2025 09:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/09/2025 09:48
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/09/2025 09:48
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/09/2025 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/09/2025 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/09/2025 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 09:18
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
10/09/2025 17:25
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 13:33
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 12:53
Expedição de Mandado.
-
10/09/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 12:52
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7000008-88.2014.8.26.0187 - Execução da Pena - Semi-aberto - Eric Gregório dos Santos - O sentenciado requereu às fls. 861 e 862 a concessão do Livramento Condicional.
Em decisão proferida de fls. 892 a 895, determinou-se a realização de exame criminológico para análise do pleito.
Por outro lado, o v.
Acórdão prolatado nos autos do Agravo em Execução Penal n. 0006315-92.2025.8.26.0026 deu parcial provimento ao recurso interposto pela defesa e determinou nova análise do pedido, observando-se os requisitos estabelecidos pela jurisprudência das Cortes Superiores (fls. 939 a 949).
Ocorre, no entanto, que, em 25 de agosto de 2025, foi concedido ao sentenciado o benefício requerido, ante o cumprimento dos requisitos objetivos e subjetivos exigidos (fls. 921 e 922).
Assim, tendo sigo regularmente analisado e deferido o benefício, nos termos do v.
Acórdão, e diante da alteração de competência noticiada à fl. 938, conforme estabeleceu o Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Fartura/SP, na forma digital através do SAJ.
Intimem-se. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP) -
02/09/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:44
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
01/09/2025 12:25
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 11:42
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:18
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 09:15
Juntada de Alvará
-
25/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:10
Concedido o Livramento Condicional
-
25/08/2025 15:17
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 14:42
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 23:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 01:59
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 17:40
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 17:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2025 17:40
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 10:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2025 17:12
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 16:12
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 07:46
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 07:45
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
30/05/2025 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 13:06
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 13:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 07:29
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2025 18:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2025 11:34
Ato ordinatório
-
24/05/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
24/05/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/05/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
01/05/2025 10:07
Concedida Progressão de regime
-
30/04/2025 12:52
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2025 15:32
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2025 13:20
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 17:05
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 10:28
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
17/01/2025 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 16:55
Ato ordinatório
-
08/01/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 14:45
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 11:40
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 21:36
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 21:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2024 01:16
Suspensão do Prazo
-
25/04/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2024 13:53
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 10:57
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 13:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2024 00:13
Suspensão do Prazo
-
12/03/2024 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2024 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2024 16:33
Conclusos para decisão
-
08/03/2024 16:25
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 15:50
Ato ordinatório
-
27/02/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 17:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 16:59
Ato ordinatório
-
22/02/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 11:58
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
20/02/2024 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 14:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2024 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 16:28
Ato ordinatório
-
06/02/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 17:56
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 17:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 10:31
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 15:09
Homologado o Cálculo
-
29/11/2023 09:06
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 16:53
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 14:03
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 09:49
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 17:16
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 17:16
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2023 13:25
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 13:25
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 13:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2023 11:47
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 15:39
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 14:02
Ato ordinatório
-
19/10/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 09:46
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
-
19/10/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 13:53
Homologada a Falta Disciplinar
-
11/09/2023 11:41
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 10:14
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2023 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 10:43
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 14:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2023 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 09:35
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
09/08/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 15:37
Protocolo Juntado
-
23/02/2023 15:27
Expedição de Ofício.
-
23/02/2023 12:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2023 15:16
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 14:53
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2023 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 18:23
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 16:43
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 16:41
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 16:09
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 16:09
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 16:07
Realizado Cálculo
-
04/11/2022 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2022 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2022 16:03
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 13:36
Conclusos para despacho
-
31/10/2022 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 10:30
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2022 19:45
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2022 15:10
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2022 15:02
Conclusos para decisão
-
18/10/2022 13:40
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 08:53
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 08:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/10/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual
-
26/10/2021 02:11
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 19:05
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 19:05
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 19:04
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 19:03
Homologado o Cálculo
-
15/10/2021 16:37
Conclusos para decisão
-
15/10/2021 14:57
Conclusos para despacho
-
15/10/2021 14:47
Expedição de Certidão.
-
25/09/2021 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 16:47
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 16:47
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 16:47
Realizado Cálculo
-
20/09/2021 16:52
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 16:52
Declarada a Remição
-
20/09/2021 16:49
Conclusos para decisão
-
20/09/2021 16:17
Conclusos para despacho
-
17/09/2021 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2021 13:43
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 13:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2021 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 10:48
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 10:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2021 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 11:56
Processo Entranhado
-
31/08/2021 11:56
Incidente Processual Instaurado
-
30/08/2021 01:46
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 14:34
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 14:34
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 14:34
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 14:33
Homologado o Cálculo
-
19/08/2021 13:38
Conclusos para decisão
-
18/08/2021 17:57
Conclusos para despacho
-
18/08/2021 17:52
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 02:06
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 15:29
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 15:29
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 15:29
Realizado Cálculo
-
16/07/2021 19:07
Expedição de Certidão.
-
16/07/2021 19:07
Homologada a Falta Disciplinar
-
16/07/2021 16:32
Conclusos para decisão
-
12/07/2021 11:38
Conclusos para despacho
-
08/07/2021 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2021 01:38
Expedição de Certidão.
-
01/07/2021 12:30
Expedição de Certidão.
-
01/07/2021 12:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2021 06:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2021 06:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2021 05:33
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 05:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
25/06/2021 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2021 01:50
Expedição de Certidão.
-
29/05/2021 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2021 01:33
Expedição de Certidão.
-
21/05/2021 17:54
Expedição de Certidão.
-
21/05/2021 17:54
Expedição de Certidão.
-
21/05/2021 17:53
Realizado Cálculo
-
20/05/2021 08:22
Expedição de Certidão.
-
20/05/2021 08:21
Declarada a Remição
-
19/05/2021 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2021 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2021 16:39
Processo Entranhado
-
19/05/2021 16:39
Incidente Processual Instaurado
-
19/05/2021 15:42
Conclusos para decisão
-
19/05/2021 15:11
Conclusos para despacho
-
17/05/2021 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2021 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2021 11:29
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2021 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2021 15:06
Processo Entranhado
-
11/05/2021 15:05
Incidente Processual Instaurado
-
08/05/2021 02:05
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 14:22
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2021 11:54
Conclusos para despacho
-
26/04/2021 16:04
Conclusos para despacho
-
26/04/2021 16:03
Expedição de Certidão.
-
17/04/2021 03:34
Suspensão do Prazo
-
14/04/2021 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2021 02:34
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 01:32
Expedição de Certidão.
-
30/03/2021 17:20
Expedição de Certidão.
-
30/03/2021 17:20
Expedição de Certidão.
-
30/03/2021 17:19
Realizado Cálculo
-
30/03/2021 16:35
Expedição de Certidão.
-
30/03/2021 16:35
Declarada a Remição
-
30/03/2021 15:27
Conclusos para decisão
-
30/03/2021 15:23
Conclusos para despacho
-
30/03/2021 15:23
Expedição de Certidão.
-
22/03/2021 01:41
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 11:19
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 14:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/03/2021 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2021 13:06
Processo Entranhado
-
09/03/2021 13:06
Incidente Processual Instaurado
-
09/11/2020 14:18
Expedição de Certidão.
-
09/11/2020 14:17
Expedição de Certidão.
-
04/11/2020 13:45
Expedição de Certidão.
-
04/11/2020 13:44
Homologado o Cálculo
-
04/11/2020 12:07
Conclusos para decisão
-
04/11/2020 11:55
Conclusos para despacho
-
02/11/2020 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2020 11:30
Expedição de Certidão.
-
28/10/2020 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2020 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2019 15:39
Expedição de Certidão.
-
13/11/2019 14:34
Expedição de Certidão.
-
13/11/2019 14:34
Homologado o Cálculo
-
13/11/2019 14:32
Conclusos para decisão
-
13/11/2019 14:13
Conclusos para despacho
-
12/11/2019 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2019 15:25
Expedição de Certidão.
-
08/11/2019 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2019 14:20
Expedição de Certidão.
-
30/10/2019 14:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2019 14:18
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2019 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2019 17:10
Expedição de Certidão.
-
24/10/2019 17:05
Expedição de Certidão.
-
24/10/2019 17:05
Expedição de Certidão.
-
24/10/2019 16:24
Expedição de Certidão.
-
24/10/2019 16:23
Decisão
-
24/10/2019 14:18
Conclusos para decisão
-
24/10/2019 12:57
Conclusos para despacho
-
23/10/2019 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2019 13:47
Expedição de Certidão.
-
22/10/2019 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2019 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2019 12:15
Expedição de Certidão.
-
15/10/2019 09:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
15/10/2019 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2019 22:56
Expedição de Certidão.
-
14/10/2019 16:58
Decisão
-
14/10/2019 14:14
Conclusos para despacho
-
27/09/2019 14:33
Expedição de Certidão.
-
27/09/2019 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2019 13:44
Expedição de Certidão.
-
27/08/2019 13:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2019 05:13
Suspensão do Prazo
-
21/05/2019 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2018 11:32
Expedição de Certidão.
-
20/05/2018 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2017 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2017 11:34
Expedição de Certidão.
-
14/11/2017 11:34
Expedição de Certidão.
-
14/11/2017 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/11/2017 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2017 10:23
Expedição de Certidão.
-
03/05/2017 10:20
Apensado ao processo
-
18/11/2016 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/11/2016 11:59
Expedição de Certidão.
-
18/11/2016 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2016 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2016 16:34
Apensado ao processo
-
02/09/2016 08:56
Expedição de Certidão.
-
22/08/2016 16:56
Expedição de Certidão.
-
22/08/2016 16:56
Expedição de Certidão.
-
22/08/2016 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2016 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2016 11:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/01/2016 11:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/01/2016 11:54
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/01/2016 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/01/2016 13:11
Apensado ao processo
-
20/01/2016 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/01/2016 12:50
Expedição de Certidão.
-
20/01/2016 12:47
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2016 12:46
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2016 12:45
Juntada de Petição de parecer
-
20/01/2016 12:45
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2016 12:44
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2016 12:43
Juntada de Petição de parecer
-
20/01/2016 12:43
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2016 12:42
Juntada de Petição de parecer
-
20/01/2016 12:42
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2016 12:39
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2016 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2016 12:37
Juntada de Decisão
-
20/01/2016 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2016 12:37
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2016 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/01/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/01/2016 00:00
Ato ordinatório
-
28/07/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
28/07/2015 00:00
Ato ordinatório
-
27/07/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
24/07/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/07/2015 00:00
Ato ordinatório
-
23/07/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
22/07/2015 00:00
Ato ordinatório
-
22/07/2015 00:00
Ato ordinatório
-
20/07/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2015 00:00
Ato ordinatório
-
17/07/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
16/07/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
15/07/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/07/2015 00:00
Ato ordinatório
-
14/07/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/07/2015 00:00
Ato ordinatório
-
28/04/2015 00:00
Ato ordinatório
-
10/02/2015 00:00
Ato ordinatório
-
10/02/2015 00:00
Ato ordinatório
-
09/02/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
06/02/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/02/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
04/02/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/02/2015 00:00
Ato ordinatório
-
02/02/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
30/01/2015 00:00
Ato ordinatório
-
18/08/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
18/08/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
15/08/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
14/08/2014 00:00
Baixa M.P.
-
17/06/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
16/06/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
28/04/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
10/04/2014 00:00
Autos no M.P.
-
09/04/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
07/04/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
17/03/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
10/03/2014 00:00
Autos no M.P.
-
20/02/2014 00:00
Autos no M.P.
-
06/02/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2014 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
06/02/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
29/01/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
20/12/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2016
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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