TJSP - 0010286-79.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENEE GUSTAVO DE ARAUJO DE LIMA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

NATAN TERTULIANO ROSSI

OAB: 367484/SP

CPF *89.***.*19-16

FILIPE MATURI

OAB: 422732/SP

CPF *09.***.*75-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 23:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/05/2025 15:58

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 11:25

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 16/05/2025 13:44

    Documento Juntado

  • 16/05/2025 11:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/05/2025 11:06

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 15/05/2025 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2025 10:17

    Expedição de documento

  • 14/05/2025 21:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2025 21:48

    Concedida Progressão de regime

  • 14/05/2025 08:41

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 15:45

    Petição Juntada

  • 29/04/2025 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2025 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 08:15

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 14/04/2025 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2025 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 10:38

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 14:43

    Petição Juntada

  • 10/04/2025 12:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2025 12:42

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/04/2025 12:42

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 01/04/2025 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 08:11

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 15:56

    Petição Juntada

  • 24/03/2025 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2025 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2025 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2025 11:53

    Homologado o Cálculo

  • 23/03/2025 19:19

    Petição Juntada

  • 21/03/2025 16:22

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 16:20

    Expedição de documento

  • 21/03/2025 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2025 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2025 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2025 10:47

    Declarada a Remição

  • 20/02/2025 14:59

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 15:38

    Petição Juntada

  • 13/02/2025 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2025 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 11:47

    Petição Juntada

  • 03/12/2024 07:21

    Petição Juntada

  • 02/12/2024 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2024 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 12:43

    Petição Juntada

  • 12/03/2024 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2024 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2024 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2024 15:37

    Homologado o Cálculo

  • 08/03/2024 13:40

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 13:40

    Expedição de documento

  • 25/01/2024 06:54

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/01/2024 06:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/01/2024 06:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2024 13:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/01/2024 14:45

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/01/2024 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2024 15:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/01/2024 15:23

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 12:09

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 14/11/2023 10:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/10/2023 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 17:19

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/10/2023 17:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/10/2023 17:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/10/2023 17:10

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/10/2023 14:39

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/10/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 18:11

    Petição Juntada

  • 17/10/2023 14:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/10/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2023 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 10:26

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 16/10/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 08:56

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 17:38

    Petição Juntada

  • 10/10/2023 10:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2023 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 15:17

    Expedição de documento

  • 03/10/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2023 21:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 21:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 17:50

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2023 08:06

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 06:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 06:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 06:21

    Homologado o Cálculo

  • 14/09/2023 21:17

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Natan Tertuliano Rossi (OAB 367484/SP), Filipe Maturi (OAB 422732/SP) Processo 0010286-79.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: RENEE GUSTAVO DE ARAUJO DE LIMA -

    Vistos.

    Manifeste-se a defesa sobre o cálculo de penas de fl(s). 138/140.

  • 25/08/2023 05:35

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 11:15

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 10:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 10:01

    Expedição de documento

  • 22/08/2023 05:38

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 16:25

    Concedida Progressão de regime

  • 21/08/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 08:51

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 17:21

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2023 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 17:35

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 07:59

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 18:55

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 17:56

    SAP - Relatório Psicológico Juntado

  • 25/07/2023 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 17:55

    SAP - Relatório Social Juntado

  • 03/07/2023 17:39

    Petição Juntada

  • 03/07/2023 09:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2023 09:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/07/2023 09:57

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 26/06/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2023 19:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2023 19:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2023 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 15:08

    Petição Juntada

  • 15/06/2023 21:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2023 21:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 21:34

    Petição Juntada

  • 08/12/2022 02:40

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2022 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2022 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2022 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2022 15:22

    Homologado o Cálculo

  • 30/11/2022 10:50

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 15:36

    Petição Juntada

  • 17/11/2022 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2022 11:20

    Expedição de documento

  • 16/11/2022 05:32

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 17:35

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 10:57

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 10:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/11/2022 08:08

    Petição Juntada

  • 22/10/2022 00:19

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 18/12/2021 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 02:35

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2021 13:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2021 13:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2021 13:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2021 13:09

    Decisão

  • 28/10/2021 16:13

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 09:15

    Petição Juntada

  • 27/10/2021 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2021 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2021 18:43

    Petição Juntada

  • 25/10/2021 09:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2021 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2021 08:58

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/10/2021 08:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/10/2021 08:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/10/2021 19:10

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/09/2021 09:12

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/09/2021 09:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/09/2021 15:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/09/2021 14:00

    Ofício Expedido

  • 28/09/2021 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 13:33

    Documento Juntado

  • 28/09/2021 13:31

    Documento Juntado

  • 28/09/2021 13:21

    Documento Juntado

  • 28/09/2021 13:18

    Documento Juntado

  • 28/09/2021 13:12

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 15/06/2021 18:41

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2023 18:50

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