TJSP - 1501262-52.2023.8.26.0535
1ª instância - 02 Cumulativa de Mairipora
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 22:39
Suspensão do Prazo
-
29/01/2025 05:10
AR Positivo Juntado
-
17/01/2025 04:11
Certidão Juntada
-
16/01/2025 10:03
Carta de Intimação Expedida
-
15/01/2025 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/12/2024 06:06
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
-
12/12/2024 04:07
Certidão Juntada
-
11/12/2024 10:08
Carta de Intimação Expedida
-
10/12/2024 11:20
Certidão de Cartório Expedida
-
22/10/2024 13:22
AR Negativo Juntado - Não Procurado
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25/09/2024 11:13
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
13/09/2024 06:11
Certidão Juntada
-
12/09/2024 14:11
Carta de Intimação Expedida
-
12/09/2024 11:05
Documento Juntado
-
12/09/2024 11:03
Guia Eletrônica Enviada
-
12/09/2024 10:57
Guia de Recolhimento Expedida
-
11/09/2024 14:41
Ofício Expedido
-
11/09/2024 14:41
Ofício Expedido
-
11/09/2024 14:41
Ofício Expedido
-
06/09/2024 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 00:20
Remetido ao DJE
-
05/09/2024 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2024 15:46
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 12:14
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
26/04/2024 13:24
Certidão de Cartório Expedida
-
22/04/2024 14:25
Contrarrazões Juntada
-
19/04/2024 09:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/04/2024 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2024 14:14
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
-
09/04/2024 14:12
Certidão de Cartório Expedida
-
08/04/2024 13:21
Mandado Devolvido sem Cumprimento
-
01/04/2024 14:31
Petição Juntada
-
01/04/2024 09:20
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
21/03/2024 17:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/03/2024 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2024 16:51
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
20/03/2024 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 05:47
Remetido ao DJE
-
19/03/2024 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2024 13:19
Conclusos para decisão
-
18/03/2024 18:30
Apelação/Razões Juntada
-
18/03/2024 16:35
Certidão Juntada
-
18/03/2024 16:34
Certidão de Cartório Expedida
-
08/03/2024 10:26
Mandado Expedido
-
07/03/2024 13:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/03/2024 13:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/03/2024 13:46
Termo Expedido
-
07/03/2024 13:37
Certidão de Cartório Expedida
-
05/03/2024 17:57
Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
-
19/02/2024 13:43
Certidão Juntada
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19/02/2024 13:41
Certidão de Cartório Expedida
-
15/02/2024 11:33
Conclusos para Sentença
-
08/02/2024 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 10:55
Remetido ao DJE
-
07/02/2024 09:54
Audiência Realizada
-
06/02/2024 10:51
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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06/02/2024 10:34
Pedido de Habilitação Juntado
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30/01/2024 16:25
Certidão Juntada
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30/01/2024 16:25
Certidão de Cartório Expedida
-
15/12/2023 15:02
Certidão Juntada
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15/12/2023 15:01
Certidão de Cartório Expedida
-
21/11/2023 14:15
Documento Juntado
-
21/11/2023 14:07
Certidão de Cartório Expedida
-
09/11/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 00:15
Remetido ao DJE
-
07/11/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 14:55
Certidão Juntada
-
17/10/2023 14:52
Certidão de Cartório Expedida
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09/10/2023 15:46
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 13:31
Petição Juntada
-
02/10/2023 10:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/10/2023 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2023 16:03
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
25/09/2023 16:03
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
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25/09/2023 16:03
Mandado Juntado
-
14/09/2023 14:20
Certidão Juntada
-
14/09/2023 14:17
Certidão de Cartório Expedida
-
01/09/2023 11:26
Documento Juntado
-
28/08/2023 16:11
Petição Juntada
-
28/08/2023 11:42
Ofício Expedido
-
28/08/2023 10:44
Mandado de Citação Expedido
-
28/08/2023 10:43
Mandado Expedido
-
28/08/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Patricia Aparecida Bagnato (OAB 417274/SP) Processo 1501262-52.2023.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciada: LARISSA TAINÁ MOTA SILVA -
Vistos.
Os argumentos lançados em sede de defesa preliminar são dependentes de produção de prova e não trazem hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, CPP).
Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal, bem como a ausência das causas de rejeição liminar (art. 395, CCP), de modo que RECEBO A DENÚNCIA ofertada contra LARISSA TAINÁ MOTA SILVA como incurso no no artigo 33, caput, da Lei nº.11.343/06; e, no artigo 244-B, §2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal.
Cite-se e intime-se a ré.
Anoto que a materialidade é aferível em razão da juntada dos autos de apreensão e laudos provisórios, havendo indícios bastantes para o momento processual, em especial pelos depoimentos dos policiais.
Maior aprofundamento apenas será possível após regular instrução.
Oficie-se ao IIRGD e anote-se no SAJ, procedendo a evolução de classe processual e o levantamento do segredo de justiça (Comunicado CG nº1367/2015).
Designo Audiência de Instrução e Julgamento Virtual para o dia 06 de fevereiro de 2024, às 15h00min.
Deverá a defensora informar, em 05 (cinco) dias, seu e-mail para envio do link da audiência, que será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams.
Quanto aos guardas municipais arrolados, deverão ser encaminhados links para os respectivos endereços eletrônicos, além de serem requisitados.
Caso sejam desconhecidos os e-mails, no mesmo ofício deverão ser solicitados, com prazo de resposta de 05 (cinco) dias, consignando-se que caso não sejam informados ou se assim se preferir será enviado link para o endereço eletrônico do batalhão/delegacia.
Intime-se a testemunha adolescente, na pessoa de seu representante legal, a participar da audiência de forma virtual.
Consigne-se, desde logo, que informações quanto ao acesso ao sistema Microsoft Teams podem ser buscadas no site do Tribunal de Justiça, no endereço http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1600896193685.
Anote-se, mais, que caso qualquer dos envolvidos não possua acesso à internet ou equipamento para acessar o ato (computador, celular, tablet etc), deverá comparecer ao Fórum na data e hora da audiência, munido de documento de identidade, de maneira que lhe seja disponibilizado acesso aos autos.
Aquele que, embora intimado, não participar do ato estará sujeito às penalidades previstas em lei.
No mais, cobrem-se laudos e certidões porventura faltantes.
Intime-se.
Ciência ao M.P. -
25/08/2023 15:38
Ofício Expedido
-
25/08/2023 05:45
Remetido ao DJE
-
24/08/2023 17:13
Recebida a denúncia
-
24/08/2023 11:24
Audiência de Instrução e Julgamento
-
17/08/2023 13:26
Certidão Juntada
-
17/08/2023 13:22
Certidão de Cartório Expedida
-
03/08/2023 11:15
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
27/06/2023 14:56
Petição Juntada
-
21/06/2023 15:46
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
15/06/2023 09:35
Mandado Expedido
-
14/06/2023 21:46
Ofício Expedido
-
25/05/2023 15:14
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 15:14
Evoluída a Classe
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16/05/2023 11:55
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 17:31
Defesa Prévia Juntada
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04/05/2023 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2023 09:12
Remetido ao DJE
-
03/05/2023 07:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2023 11:42
Conclusos para decisão
-
28/04/2023 17:04
Denúncia Juntada
-
28/04/2023 16:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/04/2023 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2023 15:07
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
28/04/2023 15:07
Redistribuição de Processo - Saída
-
28/04/2023 15:07
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/04/2023 14:31
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
28/04/2023 12:42
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
28/04/2023 11:59
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
28/04/2023 11:44
Petição Juntada
-
27/04/2023 20:58
Relatório Final Juntado
-
27/04/2023 16:00
Ofício Expedido
-
27/04/2023 15:50
Alvará de Soltura Expedido
-
27/04/2023 15:42
Termo de Audiência Expedido
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27/04/2023 14:31
Concedida a Liberdade provisória
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27/04/2023 10:33
Laudo IML-pessoa Juntado
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27/04/2023 09:30
Folha de Antecedentes Juntada
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27/04/2023 09:30
Certidão Juntada
-
27/04/2023 09:07
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
-
27/04/2023 05:54
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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