07/02/2025 09:53

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 09:48

Baixa Definitiva
09/07/2024 10:37

Expedição de Certidão.
02/07/2024 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 17:02

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:26

Conclusos para decisão
27/06/2024 10:17

Conclusos para despacho
17/06/2024 12:11

Recebidos os autos
10/02/2024 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/01/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 23:33

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 04:22

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 02:06

Expedição de Certidão.
27/09/2023 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 11:21

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 16:27

Conclusos para decisão
25/09/2023 17:39

Juntada de Petição de Contra-razões
23/09/2023 10:30

Expedição de Certidão.
13/09/2023 22:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 18:24

Expedição de Certidão.
12/09/2023 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 14:54

Conclusos para despacho
05/09/2023 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 10:55

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB 442554/SP) Processo 1026997-38.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Humberto Baltazar Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por HUMBERTO BALTAZAR SILVA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC.

Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.

Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, do Enunciado nº. 29 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo recursal corresponderá à soma das seguintes parcelas: 1. taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida naguia DARE; 2. taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixa do equitativamente pelo Juízo, se ilíquido, ou ainda, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado, em qualquer hipótese, o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, a ser recolhida na guia DARE; 3. despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmenteutilizados (remuneração do conciliador, despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O valor deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de intimação e de cálculo a ser elaborado pela Serventia, que apenas é responsável pela conferência dos valores e certificação nos autos.

Sem reexame necessário, ex vi do art. 11, da Lei n. 12.153/2009.

Publique-se.

Cumpra-se.

Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016).
25/08/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 19:13

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:20

Julgado improcedente o pedido
10/08/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 11:50

Conclusos para julgamento
26/07/2023 11:00

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2023 11:32

Expedição de Certidão.
02/07/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 10:21

Conclusos para julgamento
29/06/2023 11:55

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 21:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2023 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 13:30

Conclusos para decisão
25/05/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 19:37

Expedição de Certidão.
18/05/2023 18:21

Expedição de Mandado.
17/05/2023 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 14:42

Conclusos para decisão
12/05/2023 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/05/2023 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/05/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 09:16

Conclusos para decisão
11/05/2023 09:13

Expedição de Certidão.
10/05/2023 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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