13/09/2023 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 14:46

Juntada de Mandado
05/09/2023 10:47

Expedição de Ofício.
05/09/2023 10:47

Expedição de Ofício.
05/09/2023 10:47

Expedição de Ofício.
04/09/2023 16:33

Expedição de Mandado.
04/09/2023 15:01

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 15:00

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:28

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:26

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ademir Ferreira (OAB 150593/SP) Processo 1502145-33.2022.8.26.0438 - Inquérito Policial - Indiciado: REGINALDO DOS SANTOS -

Vistos. 1.

Como é sabido, o STF, em decisão monocrática proferida nos autos da ADI 6299/DF, suspendeu a eficácia da alteração do procedimento de arquivamento do inquérito policial (art. 28 do CPP).

Desse modo, incumbe à autoridade judiciária apreciar e análise o pedido de arquivamento. 2.

Diante do exposto, acolho a promoção de arquivamento formulada pelo representante do Ministério Público, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos (fls. 164/165), e determino o ARQUIVAMENTO destes autos de Inquérito Policial, em que figura como investigado DEIVID CESAR NEVES DA SILVA, REGINALDO DOS SANTOS e JHONATAN HENRIQUE DE SOUZA LEITE, ressalvado a hipótese do Artigo 18, do Código de Processo Penal. 3.

Revogo as medidas cautelares impostas às fls. 79/80 ao investigadoREGINALDO DOS SANTOS, intimando-o pessoalmente. 4.

Oficie-se ao IIRGD e à Delegacia de Polícia de origem. 5.

Arquivem-se os autos, lançando-se o código 61.615.

Intime-se.
25/08/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 16:08

Conclusos para despacho
17/08/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 14:13

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:19

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:19

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:19

Juntada de Certidão
07/08/2023 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 16:47

Expedição de Certidão.
02/08/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 07:17

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 08:55

Conclusos para despacho
31/07/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 08:21

Expedição de Certidão.
31/07/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 18:16

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 12:59

Conclusos para despacho
06/06/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 11:24

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 10:13

Expedição de Certidão.
11/05/2023 08:24

Expedição de Certidão.
11/05/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 14:54

Expedição de Certidão.
06/03/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:44

Expedição de Certidão.
28/02/2023 13:53

Expedição de Certidão.
28/02/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 10:07

Expedição de Certidão.
16/12/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 08:52

Expedição de Certidão.
13/12/2022 11:14

Expedição de Certidão.
13/12/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 11:37

Expedição de Certidão.
09/11/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 10:27

Expedição de Certidão.
03/11/2022 08:59

Expedição de Certidão.
03/11/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 23:42

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 10:08

Juntada de Mandado
14/10/2022 13:47

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 13:37

Expedição de Mandado.
14/10/2022 13:36

Expedição de Certidão.
14/10/2022 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 08:41

Conclusos para despacho
13/10/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 11:17

Expedição de Certidão.
13/10/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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