29/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002357-56.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucas Mendes Vechiatto - - Paulo José Vechiatto - Jcv Empreendimentos Imobiliarios Ltda -

Vistos. 1- Anote-se no sistema que o processo encontra-se com a fase de conhecimento encerrada. 2- Ciência às partes do retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça. 3- A sentença de págs. 146/149 JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, o fazendo para: a) declarar rescindido o compromisso particular de compra e venda de imóvel juntado a p. 50/57, reintegrando a parte ré na posse do bem negociado; b) nos termos da fundamentação, condenar a ré a restituir à parte autora 81% dos valores recebidos em virtude do contrato rescindido, corrigidos pelo IGPM/FGV a partir de cada recebimento e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado, ficando autorizada a retenção dos outros 19% a título de ressarcimento de despesas administrativas, publicidade e multa pela rescisão antecipada.

Nos termos da fundamentação, arcará a parte autora com as custas e despesas do processo, bem como com honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, a serem partilhados meio a meio pelos patronos das rés. 4- O v. acórdão de págs. 228/232 NÃO CONHECEU do recurso. 5- Manifeste-se o vencedor o que de direito, cientificando-se de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico e como incidente processual em apartado. 6- Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação e não havendo custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos. 7- Intimem-se. - ADV: JOAO MARCOS CAMPAGNOLI BRESEGHELO (OAB 444065/SP), JOAO MARCOS CAMPAGNOLI BRESEGHELO (OAB 444065/SP), FLAVIANO SANCHEZ SOGA SANCHES FABRI (OAB 167411/SP)
28/08/2025 15:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:10

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:31

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/07/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 06:45

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 20:29

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 06:26

Conclusos para despacho
13/05/2025 04:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2025 09:29

Suspensão do Prazo
10/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/02/2025 09:50

Conclusos para julgamento
07/02/2025 06:09

Conclusos para despacho
07/02/2025 06:09

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:47

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:08

Conclusos para despacho
10/12/2024 07:23

Conclusos para despacho
09/12/2024 21:36

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 09:02

Juntada de Certidão
31/10/2024 19:42

Expedição de Carta.
17/10/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 14:16

Conclusos para decisão
07/10/2024 15:14

Conclusos para despacho
07/10/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 21:27

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 11:08

Conclusos para decisão
20/09/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 08:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 16:38

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 06:03

Juntada de Certidão
02/09/2024 13:12

Expedição de Carta.
18/08/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 07:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2024 17:02

Conclusos para decisão
12/08/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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