10/04/2025 14:17

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
10/04/2025 14:17

Baixa Definitiva
10/04/2025 13:39

Expedido Certidão
18/03/2025 17:41

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 11:16

Expedido Certidão
17/03/2025 11:16

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/03/2025 10:38

Expedido Certidão
14/03/2025 14:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
13/03/2025 21:52

Acórdão registrado
13/03/2025 17:21

Julgado virtualmente
12/03/2025 16:31

Expedido Relatório
12/03/2025 14:33

Julgamento Virtual Iniciado
21/02/2025 08:04

Expedido Certidão
13/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 13:29

Conclusos para o Relator
11/02/2025 11:41

Recebidos os autos do MP
11/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
10/02/2025 20:26

Juntada de petição
10/02/2025 20:26

Expedido Termo
10/02/2025 20:26

Expedido Termo
10/02/2025 10:38

Expedido Certidão
10/02/2025 10:38

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/02/2025 18:56

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
07/02/2025 17:50

Informação
07/02/2025 17:23

Distribuição por Sorteio
30/01/2025 16:37

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
30/01/2025 16:37

Expedido Termo
28/01/2025 16:12

Documento Finalizado
28/01/2025 16:12

Expedido Termo - Diligência - Acervo
28/01/2025 10:56

Juntada de petição
28/01/2025 10:56

Expedido Termo
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 10:35

Expedido Certidão
22/01/2025 09:05

Prazo
13/01/2025 10:18

Vista
13/01/2025 09:00

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
10/01/2025 17:03

Processo Cadastrado
19/12/2024 12:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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