28/08/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 01:39

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/08/2025 11:35

Conclusos para decisão
12/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:22

Embargos de Declaração Acolhidos
30/07/2025 13:36

Conclusos para julgamento
29/07/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:20

Conclusos para despacho
22/07/2025 04:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
14/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 09:52

Julgada Procedente a Ação
11/07/2025 09:45

Conclusos para julgamento
11/07/2025 04:25

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2025 06:50

Juntada de Petição de contestação
18/05/2025 15:27

Suspensão do Prazo
06/05/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:02

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:13

Expedição de Mandado.
30/04/2025 14:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/04/2025 09:26

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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