12/04/2025 17:59

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/04/2025 17:59

Baixa Definitiva
12/04/2025 17:54

Expedido Certidão
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 17:24

Prazo
21/02/2025 17:09

Expedido Certidão
18/02/2025 19:04

Acórdão registrado
18/02/2025 18:34

AcórdãoFinalizado
17/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 16:43

Documento Finalizado
11/02/2025 09:30

Não Conhecimento de recurso
11/02/2025 09:30

Julgado
31/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 14:31

Inclusão em Pauta
12/12/2024 18:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/12/2024 17:49

Despacho À Mesa
02/12/2024 12:31

Conclusos para o Relator
26/11/2024 10:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
28/10/2024 22:46

Decisão Digitalizada
28/10/2024 22:45

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
23/08/2024 18:24

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
01/08/2024 19:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2024 00:00

Publicado em
15/07/2024 00:00

Publicado em
12/07/2024 10:26

Prazo
12/07/2024 10:26

Prazo
12/07/2024 09:51

Expedido Certidão
05/07/2024 16:46

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/07/2024 13:52

Despacho
01/07/2024 17:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/06/2024 15:09

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/06/2024 11:49

Despacho
21/06/2024 17:28

Juntada de petição
21/06/2024 17:27

Expedido Termo
19/06/2024 14:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/06/2024 00:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/06/2024 00:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/06/2024 00:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/06/2024 13:26

Juntada de petição
07/06/2024 13:26

Expedido Termo
03/06/2024 00:00

Publicado em
29/05/2024 11:39

Prazo
29/05/2024 11:31

Expedido Certidão
28/05/2024 12:18

Vista (Contraminuta)
21/05/2024 23:40

Juntada de petição
21/05/2024 23:40

Expedido Termo
29/04/2024 00:00

Publicado em
26/04/2024 10:14

Prazo
26/04/2024 09:51

Expedido Certidão
24/04/2024 13:57

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/04/2024 13:54

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/04/2024 13:47

Recurso Especial
03/04/2024 19:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/03/2024 16:33

Juntada de petição
11/03/2024 16:33

Expedido Termo
20/02/2024 00:00

Publicado em
19/02/2024 18:28

Prazo
19/02/2024 18:02

Expedido Certidão
14/02/2024 16:59

Vista (Contrarrazões)
08/02/2024 18:26

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/02/2024 18:26

Expedido Certidão
08/02/2024 18:22

Unificação Pai
11/12/2023 10:12

Expedido Certidão
05/12/2023 10:40

Julgado virtualmente
25/11/2023 05:24

Expedido Termo
13/07/2023 11:10

Expedido Termo
12/07/2023 18:38

Conclusos para o Relator
12/07/2023 18:21

Juntada de petição
26/06/2023 00:03

Expedido Certidão
21/06/2023 13:50

Julgado virtualmente
07/03/2023 17:38

Conclusos para o Relator
07/03/2023 17:23

Expedido Termo
17/02/2023 00:00

Publicado em
16/02/2023 09:49

Prazo
16/02/2023 09:36

Expedido Certidão
16/02/2023 09:36

Expedido Certidão
14/02/2023 18:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
14/02/2023 10:50

Despacho
14/02/2023 10:49

Despacho
18/11/2022 11:26

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
18/11/2022 11:24

Juntada de petição
18/11/2022 11:13

Subprocesso Cadastrado
01/11/2022 16:49

Conclusos para o Relator
01/11/2022 16:49

Expedido Certidão
21/10/2022 00:00

Publicado em
20/10/2022 12:17

Prazo
20/10/2022 12:00

Expedido Certidão
18/10/2022 20:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
18/10/2022 13:02

Despacho
26/08/2022 15:08

Juntada de petição
26/08/2022 15:08

Expedido Termo
25/08/2022 09:07

Juntada de petição
25/08/2022 09:07

Expedido Termo
22/08/2022 14:07

Apensamento
19/08/2022 00:00

Publicado em
18/08/2022 00:00

Conclusão ao Relator
16/08/2022 14:41

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
16/08/2022 09:05

Distribuição por Competência Exclusiva
11/08/2022 00:00

Publicado em
08/08/2022 12:51

Juntada de petição
08/08/2022 12:51

Expedido Termo
08/08/2022 10:34

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
08/08/2022 10:01

Processo Cadastrado
05/08/2022 15:08

Processo encaminhado para outra Seção
04/08/2022 09:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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