26/08/2025 12:39

Prazo
26/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2341872-48.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Akzo Nobel Ltda - Com isso, não conheço do recurso extraordinário interposto às fls. 135/41.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: Paulo Goncalves da Costa Jr (OAB: 88384/SP) - Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP) - Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP) - 1º andar
21/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 18:35

Recurso Extraordinário
20/08/2025 18:35

Recurso Especial
29/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:53

Prazo Intimação - 30 Dias
18/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:21

Prazo
16/07/2025 15:03

Vista (Contrarrazões)
16/07/2025 15:01

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
16/07/2025 15:00

Processamento de Recurso Especial Interposto
15/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/06/2025 19:36

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:49

Prazo Intimação - 30 Dias
15/05/2025 14:20

Unificação Pai
15/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:53

Julgado virtualmente
08/03/2025 07:11

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:04

Conclusos para decisão
02/03/2025 08:41

Expedição de Certidão.
02/03/2025 08:41

Expedição de Certidão.
28/02/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:30

Prazo Intimação - 10 Dias
25/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:56

Despacho
21/02/2025 16:09

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:00

Subprocesso Cadastrado
21/02/2025 10:40

Prazo
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 16:55

Unificação Pai
19/02/2025 16:07

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:06

Expedido Termo de Intimação
19/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:35

Prazo
19/02/2025 12:33

Expedido Termo de Intimação
19/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 19:41

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/02/2025 17:18

Acórdão registrado
13/02/2025 14:59

AcórdãoFinalizado
12/02/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:00

Provimento
12/02/2025 09:00

Julgado
11/02/2025 07:44

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 10:02

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:01

Prazo Intimação - 5 Dias
30/01/2025 14:54

Inclusão em Pauta
24/01/2025 19:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/01/2025 19:05

Despacho À Mesa
19/12/2024 13:19

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:38

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:16

Conclusos para decisão
03/12/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:39

Prazo Intimação - 10 Dias
27/11/2024 09:28

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:11

Despacho
24/11/2024 15:24

Conclusos para decisão
24/11/2024 15:23

Prazo
24/11/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 13:41

Subprocesso Cadastrado
23/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
22/11/2024 19:08

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 09:55

Prazo
11/11/2024 09:54

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:54

Expedido Termo de Intimação
11/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 18:15

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/11/2024 16:57

Liminar
06/11/2024 09:04

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:04

Expedido Termo de Intimação
06/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:51

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:34

Distribuído por sorteio
05/11/2024 15:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
05/11/2024 15:32

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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