03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000169-90.2024.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Vonei Francisco Ferreira Eireli - Iara Santos Silva Alves - Ante o fundamentado e por tudo mais que dos autos consta, resolvo o mérito da ação na forma do art. 487, inciso II do Código de Processo Civil para PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO da pretensão inicial e JULGAR IMPROCEDENTE o pedido inicial.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais, a partir da ponderação dos elementos do art. 85 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com juros de mora a partir do trânsito em julgado.

Quanto ao pedido reconvencional, resolvo o seu mérito da ação na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil e JULGO-O IMPROCEDENTE.

Condeno a parte reconvinte ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais, a partir da ponderação dos elementos do art. 85 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com juros de mora a partir do trânsito em julgado.

Tendo sido deferida a gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade das condenações deste parágrafo, na forma do art. 98, §3º do Código de Processo Civil. - ADV: DANIEL ALONSO MACHADO JUNIOR (OAB 334507/SP), BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 507023/SP)
02/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:30

Declarada Decadência ou Prescrição
26/08/2025 14:10

Conclusos para julgamento
06/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:02

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:54

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 13:09

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:01

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 15:15

Conclusos para julgamento
23/08/2024 16:34

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:23

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Réplica
17/05/2024 20:18

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 16:44

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
25/04/2024 19:52

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 12:09

Juntada de Mandado
01/04/2024 16:35

Expedição de Mandado.
01/04/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 04:13

Juntada de Certidão
21/02/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 11:00

Expedição de Carta.
20/02/2024 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 14:18

Recebida a Petição Inicial
19/02/2024 17:02

Conclusos para decisão
19/02/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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