01/09/2025 20:07

Juntada de Petição
29/08/2025 20:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 34871, Subguia 34318 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.107,71
25/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003431-57.2025.8.26.0564/SP AUTOR: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): GIZA HELENA COELHO (OAB SP166349) DESPACHO/DECISÃO Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, ao término do contraditório e se houver manifestação expressa das partes (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

A medida se justifica, pois o atendimento da previsão do artigo 334 do CPC implicará prejuízos irreparáveis à parte; a vista de uma distribuição mensal superior a 250 processos, a realização de audiências, reservando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre audiências (artigo 334, § 12º do CPC), com duração provável de cada ato superior a 30 minutos, somados a necessidade de respeito ao prazo de antecedência mínima de 30 dias e citação do réu com prazo de antecedência de 20 dias, resultará em inevitável violação ao artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal que impõe como direito individual a duração razoável do processo, ao mesmo tempo determina sejam assegurados meios para garantir celeridade processual, visto que em uma análise prospectiva a vista dos elementos apresentados, em poucos meses, a pauta de audiências de conciliação desta vara judicial superaria dois anos, significando para a parte que o pronunciamento de mérito ocorreria, na melhor das hipóteses se houver de julgamento de mérito antecipado, após dois ou três anos da distribuição do processo. Por estas razões, deixo de realizar a audiência de conciliação prévia, assegurando sua realização se houver manifestação expressa de ambas as partes neste sentido, medida esta que não acarretará nulidade de qualquer ordem, pois não viola direitos, antes os assegura (artigo 277 do CPC).

Após pagamento das custas, cite-se para contestar no prazo de 15 dias.
21/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:57

Determinada a citação
21/08/2025 12:00

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:12

Link para pagamento - Guia: 34871, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=34318&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
20/08/2025 16:12

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL SA - Guia 34871 - R$ 2.107,71
20/08/2025 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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