28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007536-14.2023.8.26.0269 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Gisele Silva Costa Sabino - Apelado: Roberto Calamari Junior e outro - Apelado: Sedna Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL.

INDENIZAÇÃO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA AUTORA.

NÃO ACOLHIMENTO.

DANOS NO IMÓVEL.

AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE VISTORIA DE ENTRADA E SAÍDA NO IMÓVEL, OBSTANDO A COMPARAÇÃO ENTRE O ESTADO ORIGINAL DO BEM E AQUELE NO QUAL ELE FORA ENTREGUE PELO LOCATÁRIO APÓS A DESOCUPAÇÃO.

RELAÇÃO DE LOCAÇÃO PARA FINS COMERCIAIS LONGEVA, COM MAIS DE VINTE ANOS, QUE TORNA INVIÁVEL AFASTAR A PRESUNÇÃO DE QUE A DETERIORAÇÃO SE DEU PELO USO NORMAL DO IMÓVEL, PELO QUAL NÃO RESPONDE O LOCATÁRIO (LEI 8.245/91, ART. 23, INCISO II). ÔNUS QUE INCUMBIA À AUTORA POR FORÇA DO ART. 373, I, DO CPC.

PRECEDENTES.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavia Telles Ribeiro (OAB: 301292/SP) - Luciano Hallak Campos (OAB: 172807/SP) - Fábio Albuquerque (OAB: 164311/SP) - 5º andar
08/05/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:09

Remetido ao DJE
07/05/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 22:47

Apelação/Razões Juntada
04/04/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:05

Remetido ao DJE
03/04/2025 14:11

Julgada improcedente a ação
03/04/2025 14:04

Conclusos para Sentença
28/01/2025 14:58

Conclusos para decisão
28/01/2025 00:16

Petição Juntada
23/01/2025 20:59

Petição Juntada
11/01/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:48

Remetido ao DJE
09/01/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 17:22

Petição Juntada
09/10/2024 10:24

Conclusos para decisão
09/10/2024 10:20

Certidão de Cartório Expedida
14/09/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 10:33

Remetido ao DJE
13/09/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 14:55

Petição Juntada
19/08/2024 11:40

Petição Juntada
16/08/2024 21:12

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 09:03

Remetido ao DJE
16/08/2024 07:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 10:06

Conclusos para decisão
19/07/2024 21:41

Especificação de Provas Juntada
17/07/2024 22:39

Especificação de Provas Juntada
15/07/2024 23:28

Especificação de Provas Juntada
11/07/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2024 00:01

Remetido ao DJE
08/07/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 10:00

Conclusos para decisão
05/07/2024 00:43

Réplica Juntada
13/06/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 10:54

Remetido ao DJE
12/06/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 22:50

Contestação Juntada
04/06/2024 23:13

Contestação Juntada
18/05/2024 11:26

AR Positivo Juntado
07/05/2024 22:21

Certidão Juntada
29/04/2024 16:27

Carta Expedida
29/04/2024 12:57

Petição Juntada
23/04/2024 22:11

Suspensão do Prazo
18/04/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:17

Remetido ao DJE
17/04/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 20:03

Petição Juntada
20/03/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 12:04

Remetido ao DJE
20/03/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 19:05

Contestação Juntada
23/02/2024 06:33

AR Negativo Juntado - Mudou-se
23/02/2024 06:33

AR Positivo Juntado
21/02/2024 06:50

AR Positivo Juntado
09/02/2024 10:49

Certidão Juntada
09/02/2024 10:49

Certidão Juntada
09/02/2024 10:49

Certidão Juntada
08/02/2024 16:25

Carta Expedida
08/02/2024 16:25

Carta Expedida
08/02/2024 16:24

Carta Expedida
10/01/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:07

Remetido ao DJE
19/12/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 14:42

Conclusos para despacho
12/12/2023 10:57

Petição Juntada
24/11/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 13:48

Remetido ao DJE
23/11/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 12:03

Petição Juntada
05/09/2023 14:44

Conclusos para decisão
04/09/2023 23:29

Petição Juntada
14/08/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:15

Remetido ao DJE
10/08/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 10:19

Conclusos para decisão
09/08/2023 16:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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