10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003152-02.2024.8.26.0292 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jacareí - Recorrente: Tatiana Cristina Mendonça e Silva - Recorrido: Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda - Recorrido: T-line Sjc Veículos Ltda - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA - PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO POR CERCA DE NOVE MESES - OFENSA SIGNIFICATIVA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - CAPACIDADE ECONÔMICA DOS RÉUS E CARÁTER INIBITÓRIO - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE R$ 5.000,00 PARA R$ 15.000,00 - PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL - PROVIMENTO DO RECURSO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcelo Gonçalves Gesualdi (OAB: 306509/SP) - Danielle Cristine de Benedictis (OAB: 251256/SP) - Leonardo Martins Wykrota (OAB: 87995/MG) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 14:07

Julgado Virtualmente
02/09/2025 17:39

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2025 08:30

Conclusos para despacho
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/08/2025 1003152-02.2024.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum de Jacareí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003152-02.2024.8.26.0292; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Tatiana Cristina Mendonça e Silva; Advogado: Marcelo Gonçalves Gesualdi (OAB: 306509/SP); Advogada: Danielle Cristine de Benedictis (OAB: 251256/SP); Recorrido: Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda; Advogado: Leonardo Martins Wykrota (OAB: 87995/MG); Recorrido: T-line Sjc Veículos Ltda; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
21/08/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:37

Distribuído por sorteio
20/08/2025 09:38

Processo Cadastrado
19/08/2025 14:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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