TJSP - 0525123-86.2012.8.26.0562
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 08:47
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0525123-86.2012.8.26.0562 (562.01.2012.525123) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maikel Castro da Costa - Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso V, do CPC.
Deixo de determinar a remessa necessária, posto que o valor da causa é inferior a 100 salários mínimos (art. 496, §3°, III do CPC).
P.I.C. - ADV: CLECIA SOUZA CERQUEIRA (OAB 432296/SP) -
25/08/2025 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:16
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 12:16
Declarada Decadência ou Prescrição
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22/08/2025 20:30
Conclusos para julgamento
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16/02/2025 03:45
Suspensão do Prazo
-
02/12/2024 09:02
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 10:45
Expedição de Certidão.
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21/11/2024 10:44
Ato ordinatório
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25/09/2024 23:39
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
13/06/2024 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
08/05/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 11:56
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
22/04/2024 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 15:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
05/03/2020 09:51
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
11/06/2018 16:46
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
25/10/2015 01:02
Suspensão do Prazo
-
18/06/2015 14:45
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
12/06/2015 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2013 14:38
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
24/09/2013 14:34
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
12/09/2013 12:57
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
05/05/2013 12:00
Mudança de Classe Processual
-
20/02/2013 12:00
Aguardando Mandado
-
18/09/2012 16:09
Recebimento de Carga
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14/09/2012 17:52
Carga à Vara Interna
-
14/09/2012 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2012
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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