02/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
01/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000094-20.2025.8.26.0060/SP Assunto: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) AUTOR: JOCIEL DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CASSIANO MORAES ARVELINI (OAB SP441715)ADVOGADO(A): LAVÍNIA RAMOS FAGÁ (OAB SP466918)RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB SP261263)ADVOGADO(A): NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB RJ243521)ADVOGADO(A): NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB SP393850) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes, por este ato, intimadas para: no prazo comum de 15 dias: autor(a) manifestar em réplica e, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, fica facultado às partes o prazo para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Local: Auriflama
29/08/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 09:21

Juntada de Petição - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SP393850 - NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE / SP261263 - ANDRE PISSOLITO CAMPOS / RJ243521 - NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE)
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
31/07/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:39

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 4
29/07/2025 18:39

Determinada a citação
29/07/2025 13:52

Conclusos para decisão
29/07/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCIEL DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
29/07/2025 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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