02/09/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1067003-72.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Edmo Luiz Pereira da Costa - Bari Securitizadora S.a. -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, porém, no mérito, REJEITO-OS, na medida em que dotados de exclusivo caráter infringente, sendo voltados à correção de supostoserroresinjudicando, o que é incabível nesta estreita via processual.

A esse respeito: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO VERIFICADAS.

VIA ACLARATÓRIA INADEQUADA À SANAÇÃO DE SUSCITADO "ERROR IN JUDICANDO".

O acolhimento dos embargos declaratórios predispõe a ocorrência de uma das hipóteses catalogadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Acórdão embargado que enfrenta as questões elementares, examinando a questão indicada pela embargante.

Contradição e omissão inexistentes quanto aos pontos devolvidos ao exame em segundo grau.

Má avaliação de provas ou inadequada aplicação do direito, ademais, que escapa aos estreitos lindes da viaaclaratória.

EMBARGOS REJEITADOS.(TJSP; Embargos de Declaração Cível 2151384-05.2025.8.26.0000; Relator (a): Márcio Kammer de Lima; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 06/08/2025; Data de Registro: 06/08/2025) Deixo de aplicar a multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC, por não vislumbrar o caráter meramente protelatório.

Intime-se. - ADV: CESAR AUGUSTO TERRA (OAB 311790/SP), CEZAR AUGUSTO TERRA (OAB 17556/PR), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP)
01/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/08/2025 09:47

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:32

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/07/2025 16:42

Conclusos para julgamento
22/07/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:29

Conclusos para despacho
11/07/2025 18:48

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 15:17

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/06/2025 09:19

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:42

Expedição de Mandado.
20/05/2025 16:41

Recebida a Petição Inicial
20/05/2025 11:34

Conclusos para despacho
19/05/2025 18:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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