05/09/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:08

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 08:33

Julgado Virtualmente
03/09/2025 19:09

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2025 17:12

Conclusos para despacho
02/09/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 1067802-62.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1067802-62.2025.8.26.0053; Adicional de Fronteira; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jocemir Écio Rodrigues; Advogado: Carlos José de Brito (OAB: 364672/SP); Advogada: Flávia Nogueira Feres de Brito (OAB: 451742/SP); Soc.

Advogados: Carlos Jose de Brito Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 28042/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:13

Expedido Termo de Intimação
01/09/2025 11:40

Distribuído por sorteio
29/08/2025 16:29

Processo Cadastrado
28/08/2025 15:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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