01/09/2025 15:54

Conclusos para despacho
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/08/2025 1000525-04.2025.8.26.0223; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO SÉRGIO MENEZES; Fórum de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000525-04.2025.8.26.0223; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Paulo José Rosa Antunes Vargas; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 303873/SP); Advogado: Ana Flávia Carvalho (OAB: 69532/SC); Recorrido: Prefeitura Municipal de Guarujá; Advogado: Paulo Henrique Tetti (OAB: 299474/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
21/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:49

Distribuído por sorteio
20/08/2025 09:42

Processo Cadastrado
19/08/2025 14:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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