TJSP - 1032263-59.2022.8.26.0564
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romolo Russo Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 10:14
Prazo
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28/08/2025 09:59
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032263-59.2022.8.26.0564 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Healthlife Planos de Saúde para Animais Ltda e outros - Apelada: Ana Carolina Soares Martins - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO.
PLANO DE SAÚDE VETERINÁRIO.
PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
INCONFORMISMO POR PARTE DOS RÉUS.
NÃO ACOLHIMENTO.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
ABALO MORAL CONFIGURADO.
INEQUÍVOCA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENSEJOU A NÃO INTERNAÇÃO DOS ANIMAIS DA AUTORA, TENDO EM VISTA QUE ELA NÃO TINHA COMO ARCAR COM OS GASTOS PERTINENTES.
AUTORA QUE DESPENDEU VALORES SEM QUE ESTIVESSE FINANCEIRA PREPARADA.
DANO MORAL QUE SE COMPROVA A PARTIR DA OCORRÊNCIA DO PRÓPRIO FATO LESIVO (DAMNUM IN RE IPSA).
APEGO DO SER HUMANO AO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO QUE VEM DE LONGA DATA, MAS MOSTRA-SE AINDA MAIS FORTALECIDO NO ATUAL QUADRANTE DA VIVA EM SOCIEDADE, POR MÚLTIPLAS RAZÕES, O QUE SE REFLETE ATÉ MESMO NO MERCADO, COM A CRIAÇÃO DE PLANOS DE SAÚDE, SERVIÇOS ESPECÍFICOS DE CUIDADOS, CLÍNICAS DE SAÚDE ESPECIALIZADA E HOSPITAIS VINTE E QUATRO HORAS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO QUE CONSTITUEM OBJETO DE GRANDE AFETO E CONSIDERAÇÃO PARA SEUS DONOS.
CONCRETA AFRONTA A NÚCLEO ESSENCIAL DE PROTEÇÃO CONFERIDA PELO ORDENAMENTO, NÃO SE TRATANDO DE MERO DISSABOR OU INCÔMODO.
QUANTUM ARBITRADO EM 2.500,00.
QUANTIA RAZOÁVEL E APTA A COMPENSAR A LESÃO MORAL, QUE NÃO PROPORCIONARÁ ENRIQUECIMENTO INDEVIDO E EXAGERADO À AUTORA E, AINDA, É CAPAZ DE IMPOR PUNIÇÃO AOS RÉUS, MORMENTE NA DIREÇÃO DE EVITAR ATUAÇÃO REINCIDENTE.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rogério Leonetti (OAB: 158423/SP) - Tallyta Souza Lopes Giroto (OAB: 497375/SP) - 5º andar -
22/08/2025 21:16
Acórdão registrado
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22/08/2025 20:25
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 20:20
Julgado virtualmente
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18/08/2025 16:53
Julgamento Virtual Iniciado
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09/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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06/05/2025 10:26
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 09:33
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
06/05/2025 09:33
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
30/04/2025 00:00
Publicado em
-
25/04/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
24/04/2025 18:35
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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12/03/2025 12:46
Prazo
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12/03/2025 00:00
Publicado em
-
10/03/2025 12:44
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 19:09
Acórdão registrado
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06/03/2025 17:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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06/03/2025 17:31
Julgado virtualmente
-
28/02/2025 15:17
Julgamento Virtual Iniciado
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07/02/2025 18:14
Conclusos para decisão
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07/02/2025 15:00
Alteração de Orgão Julgador e Relator
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07/02/2025 11:14
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 19:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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31/01/2025 17:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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31/01/2025 17:03
Incompetência
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17/12/2024 13:14
Conclusos para decisão
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16/12/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 00:00
Publicado em
-
11/12/2024 10:49
Prazo
-
11/12/2024 10:48
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 10:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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09/12/2024 11:59
Despacho
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27/08/2024 00:00
Publicado em
-
26/08/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 12:37
Conclusos para decisão
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22/08/2024 11:47
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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22/08/2024 11:47
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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22/08/2024 11:47
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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16/08/2024 00:00
Publicado em
-
15/08/2024 00:00
Conclusos para decisão
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14/08/2024 13:52
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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14/08/2024 13:03
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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13/08/2024 15:14
Distribuído por sorteio
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13/08/2024 00:00
Publicado em
-
08/08/2024 10:43
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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08/08/2024 10:21
Processo Cadastrado
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05/08/2024 18:42
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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05/08/2024 17:31
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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