10/09/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0020016-92.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1100869-47.2020.8.26.0100) (processo principal 1100869-47.2020.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Arthur Leonardo Silvieri de Souza Tavares - - Kelly Cristiane de Souza - Notre Dame Intermédica Saúde S.A -

Vistos.

Fica a parte executada intimada, por intermédio do seu advogado, a partir da disponibilização desta decisão no Diário Oficial, para que, no prazo de cinco dias, considerando a decisão liminar proferida nos autos principais, regularize as despesas relacionadas ao tratamento da parte exequente junto à clinica Aquarela, juntando nos autos cópia de comprovante de quitação das despesas com o tratamento.

Ressalto que deixo de fixar multa diária para assegurar o cumprimento desta decisão por não a reputar sanção adequada à natureza da demanda e à luz da análise de casos semelhantes e tendo em vista que no caso sob exame a multa não tem surtido o efeito pretendido.

De outro lado, com fundamento no art. 536 do CPC, fica a parte executada ciente de que poderá ser decretado o bloqueio de numerários de suas contas como medida coercitiva ao cumprimento da obrigação, bloqueio esse que não se confunde com o arresto de valores, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis, inclusive multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Intime-se. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), CLAUDIA RABELLO NAKANO (OAB 240243/SP), CLAUDIA RABELLO NAKANO (OAB 240243/SP)
01/09/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:44

Conclusos para despacho
08/08/2025 08:21

Conclusos para decisão
08/08/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 23:18

Suspensão do Prazo
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 11:11

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 18:23

Conclusos para despacho
30/04/2025 08:46

Conclusos para decisão
30/04/2025 08:21

Apensado ao processo
30/04/2025 08:21

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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