08/09/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
04/09/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:07

Conclusos para despacho
04/09/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0030495-47.2025.8.26.0100 (processo principal 1116286-98.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Marco Gabriel Martins Lopes - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Conheço dos embargos e, no mérito, acolho-os em parte para o fim de sanar a omissão apontada e fazer constar que, quanto aos encargos moratórios, a atualização do valor a título de perdas e danos deverá observar os seguintes parâmetros: (a) danos morais: correção monetária desde o arbitramento e juros de mora a partir da citação; e (b) danos materiais: correção monetária desde o desembolso e juros de mora a partir da citação.

A presente decisão integra a de fls. 82/85.

Intime-se. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
01/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/08/2025 13:47

Conclusos para decisão
26/08/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:50

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:13

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
04/08/2025 16:17

Conclusos para decisão
01/08/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:52

Conclusos para despacho
25/07/2025 20:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:35

Recebida a Petição Inicial
26/06/2025 14:43

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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