03/09/2025 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 16:53

Protocolo Juntado
01/09/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:47

Expedição de Ofício.
29/08/2025 06:04

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:00

Expedição de Mandado.
28/08/2025 14:09

Expedição de Carta.
28/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:44

Juntada de Certidão
28/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506313-45.2023.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - HELENA BREVES PAULINO -

Vistos.

Observo, a fls. 153, que houve concordância da defensora em ser intimada de todos os atos processuais, pela imprensa oficial (DJE), considerando-se válida a publicação do acórdão, a fls. 240.

Assim, certifique-se o trânsito em julgado à Defesa, e cumpra-se o V.

Acórdão de fls. 228/237, que determinou a substituição da pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, mantendo-se, no mais, a sentença de fls. 192/197.

Comunique-se ao Cartório Eleitoral e ao IIRGD.

Expeça-se guia de recolhimento do(s) sentenciado(s) e encaminhe-se ao DEECRIM/VEC competente.

Em relação à pena de multa (aplicada cumulativamente), efetuado o cálculo, intime-se a ré, com os dados necessários, para pagamento voluntário em 30 dias contados da intimação ou para comprovar a impossibilidade de fazê-lo.

Decorrido o referido prazo, tornem os autos conclusos.

Custasex lege, cuja exigência fica condicionada ao disposto no art. 98 do CPC, diante da gratuidade deferida em favor da ré, observando-se que está assistido por Advogado do Convenio OAB/DPE, sendo presumida a necessidade.

Anote-se.

Após expedição e cadastramento da guia de recolhimento, não havendo outras pendências, deverá ser lançada a movimentação 61619 - Definitivo Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo.

Comunicada a extinção das sanções aplicadas, pelo Juízo das Execuções (inclusive da pena de multa), proceda-se à alteração da situação do processo, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.

Intime-se.

Ciência ao MP. - ADV: LARISSA VERÔNICA CRUSCA LAZZARINI (OAB 219583/SP)
25/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 12:28

Conclusos para decisão
22/08/2025 09:22

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/08/2025 13:52

Juntada de Ofício
22/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
19/04/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/04/2025 19:30

Juntada de Petição de Contra-razões
14/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 06:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/04/2025 10:35

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
08/04/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 11:02

Juntada de Mandado
03/02/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 09:30

Juntada de Mandado
11/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 15:52

Expedição de Mandado.
09/01/2025 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 17:05

Expedição de Mandado.
17/12/2024 17:01

Expedição de Mandado.
17/12/2024 16:54

Expedição de Mandado.
17/12/2024 16:50

Expedição de Mandado.
17/12/2024 16:39

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 15:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
13/12/2024 16:09

Conclusos para decisão
11/12/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 09:03

Conclusos para despacho
11/12/2024 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:07

Remetido ao DJE para Republicação
10/12/2024 14:31

Expedição de Certidão.
06/12/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 11:03

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:11

Conclusos para decisão
03/12/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 17:29

Ato ordinatório
27/11/2024 17:27

Juntada de Ofício
22/11/2024 15:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 13:55

Expedição de Ofício.
22/10/2024 16:29

Expedição de Mandado.
22/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 09:20

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:55

Evoluída a classe de 279 para 283
09/10/2024 15:12

Recebida a denúncia
09/10/2024 11:29

Conclusos para decisão
07/10/2024 15:09

Conclusos para despacho
07/10/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 15:08

Juntada de Certidão
03/10/2024 18:30

Juntada de Petição de Denúncia
03/10/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 17:02

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 15:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/08/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 16:56

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 16:19

Conclusos para decisão
20/06/2024 10:22

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 11:47

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 23:59

Suspensão do Prazo
20/03/2024 10:28

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 09:19

Expedição de Certidão.
13/03/2024 08:41

Expedição de Certidão.
13/03/2024 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 10:00

Expedição de Certidão.
13/12/2023 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 08:44

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:39

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 23:58

Suspensão do Prazo
06/09/2023 12:29

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 11:28

Expedição de Certidão.
30/08/2023 08:21

Expedição de Certidão.
30/08/2023 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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