15/09/2025 14:46

Expedição de Ofício.
08/09/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:41

Ato ordinatório
05/09/2025 14:39

Juntada de Certidão
03/09/2025 16:03

Trânsito em Julgado ao Réu
22/08/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005454-59.2004.8.26.0312 (312.01.2004.005454) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Alberto Soares Martins - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, com fulcro no art. 395, II, do CPP c/c art. 485, VI, do CPC c/c art. 3º, do CPP.

Para fins de anotação no sistema e baixa no histórico de partes, anote-se: JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Alberto Soares Martins, com relação à imputação como incurso no artigo 40, § 1º, da Lei nº 9.605/98 , com fundamentos no art. 107, IV, do CP.

Havendo bens ou valores apreendidos, decorridos 90 dias do trânsito em julgado sem que o proprietário manifeste interesse na sua restituição, presume-se o desinteresse, motivo pelo qual ficam autorizados a doação/leilão/destruição a critério do juízo corregedor.

Oficie-se para esta finalidade.

Expeça-se alvará de soltura/contramandado de prisão, se for o caso.

Fica cancelada eventual audiência designada.

A intimação do réu será realizada pela publicação no DJE, e por ciência ao Ministério Público.

Expeça-se certidão de honorários, se aplicável.

Transitada esta sentença em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas devidas.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: CRISTIANE HEDJAZI LARAGNOIT (OAB 194625/SP)
21/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:57

Remetido ao DJE para Republicação
19/08/2025 13:54

Remetido ao DJE para Republicação
13/08/2025 15:30

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
13/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:00

Extinta a Punibilidade por Prescrição
25/06/2025 16:58

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:45

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 13:20

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
28/03/2023 14:56

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
28/03/2023 14:56

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/03/2023 16:22

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
14/03/2023 16:40

Juntada de Ofício
14/03/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 09:22

Expedição de Certidão.
26/10/2022 09:07

Recebidos os autos do Ministério Público
20/10/2022 13:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/10/2022 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2022 11:21

Expedição de Certidão.
09/03/2020 10:27

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 15:01

Recebidos os autos do Ministério Público
06/11/2019 18:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/11/2019 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2019 15:20

Expedição de Certidão.
20/07/2018 15:53

Proferido Despacho
29/06/2018 10:33

Expedição de Certidão.
28/06/2018 16:51

Recebidos os autos do Ministério Público
20/06/2018 17:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/06/2018 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2018 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2018 11:55

Proferido Despacho
26/10/2017 13:10

Expedição de Certidão.
25/10/2017 14:35

Recebidos os autos do Ministério Público
20/10/2017 18:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/10/2017 18:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2017 18:17

Expedição de Certidão.
17/10/2017 12:44

Juntada de Outros documentos
14/06/2017 11:19

Expedição de Ofício.
01/02/2017 09:33

Juntada de Outros documentos
18/07/2016 13:29

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2016 17:57

Recebidos os autos do Ministério Público
05/07/2016 17:57

Recebidos os autos do Ministério Público
29/06/2016 10:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/06/2016 16:50

Juntada de Ofício
20/06/2016 11:52

Expedição de Ofício.
17/06/2016 09:55

Mudança de Classe Processual
03/09/2015 12:16

Recebidos os autos do Ministério Público
02/09/2015 11:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
01/09/2015 12:16

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2015 12:49

Recebidos os autos do Ministério Público
25/08/2015 11:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/04/2014 19:00

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2014 11:44

Recebidos os autos do Ministério Público
24/02/2014 10:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/02/2014 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2013 01:14

Mudança de Classe Processual
25/09/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2012 00:00

Despacho Proferido
17/05/2012 00:00

Despacho Proferido
30/09/2011 00:00

Despacho Proferido
30/09/2011 00:00

Decisão Proferida
30/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
21/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
21/09/2010 00:00

Despacho Proferido
24/06/2010 00:00

Despacho Proferido
24/06/2010 00:00

Conclusos para despacho
30/09/2009 00:00

Conclusos para despacho
30/09/2009 00:00

Despacho Proferido
16/07/2009 00:00

Despacho Proferido
16/07/2009 00:00

Conclusos para despacho
09/02/2009 10:11

Juntada de Outros documentos
18/12/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
26/11/2008 00:00

Conclusos para despacho
26/11/2008 00:00

Despacho Proferido
30/09/2008 00:00

Despacho Proferido
30/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
26/03/2007 00:00

Conclusos para despacho
10/05/2006 00:00

Aguardando arquivamento
10/05/2006 00:00

Decisão Proferida
25/04/2006 00:00

Juntada de Petição de Denúncia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2004

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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