01/07/2025 09:45

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/06/2025 11:24

Guia Eletrônica Enviada
30/06/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 04:07

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:33

Expedição de Carta.
25/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:39

Expedição de Ofício.
25/06/2025 09:39

Expedição de Ofício.
25/06/2025 09:39

Expedição de Ofício.
24/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
13/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 15:40

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 09:48

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/04/2024 12:20

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:21

Juntada de Petição de Contra-razões
05/04/2024 09:12

Expedição de Certidão.
05/04/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/03/2024 13:36

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:24

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
14/03/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 11:25

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 11:24

Conclusos para decisão
09/03/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 16:45

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:41

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:34

Expedição de Certidão.
01/03/2024 09:11

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
29/02/2024 08:53

Conclusos para julgamento
28/02/2024 17:21

Juntada de Petição de Alegações finais
27/02/2024 11:59

Conclusos para despacho
27/02/2024 11:57

Expedição de Certidão.
09/02/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 14:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 02:40:34, 2ª Vara.
06/02/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 10:00

Juntada de Mandado
06/02/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 09:06

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:17

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:17

Expedição de Certidão.
07/12/2023 21:41

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 14:00

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2023 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2023 15:28

Juntada de Certidão
23/11/2023 15:25

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 09:19

Expedição de Mandado.
30/10/2023 09:18

Expedição de Mandado.
27/10/2023 14:51

Expedição de Ofício.
27/10/2023 09:47

Juntada de Certidão
27/10/2023 09:46

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:15

Juntada de Certidão
14/09/2023 15:11

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:59

Juntada de Certidão
31/08/2023 13:17

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 11:53

Expedição de Certidão.
28/08/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mario Sergio Camargo de Almeida (OAB 292286/SP), Guilherme Walter Pedroso de Almeida (OAB 415092/SP) Processo 1510419-92.2022.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RODRIGO BARBOSA SANTANA RAMOS -

Vistos.

Preliminarmente, observo que a denúncia preencheu os requisitos legais e trouxe descrição pormenorizada dos fatos com suas circunstâncias essenciais, a qualificação do réu, a classificação do crime e o rol de testemunhas, possibilitando extrair o conteúdo completo da imputação e conferindo ao réu a perfeita compreensão dos seus limites e o exercício do contraditório e da ampla defesa.

A alegação de inépcia só pode ser acolhida quando houver falhas que prejudiquem sua assimilação, prejudicando a defesa do acusado, o que não fora verificado na peça em tela.

Os argumentos lançados em sede de resposta à acusação são dependentes de produção de prova e não trazem hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, CPP).

Neste momento, basta que se verifique a existência de elementos informativos que demonstrem a viabilidade da ação.

Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal, na medida em que o réu foi preso em situação de flagrância, e estão ausentes causas de rejeição liminar (art. 395, CCP), de modo que RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento Virtual para o dia 06 de fevereiro de 2024, às 14h00min.

Intime-se o réu, que deverá informar seu endereço eletrônico e telefone, ficando ciente de que o ato será realizado por meio do aplicativo Microsoft Teams.

Deverá o defensor informar, em 05 (cinco) dias, seu e-mail e os das testemunhas que arrolou, a fim de que lhe sejam enviados links para participação no ato.

Fl. 66: Intimem-se.

Quanto aos guardas municipais arrolados, deverão ser encaminhados links para os respectivos endereços eletrônicos, além das requisitados.

Caso sejam desconhecidos os e-mails, no mesmo ofício deverão ser solicitados, com prazo de resposta de 05 (cinco) dias, consignando-se que caso não sejam informados ou se assim se preferir será enviado link para o endereço eletrônico do batalhão/delegacia.

Consigne-se, desde logo, que informações quanto ao acesso ao sistema Microsoft Teams podem ser buscadas no site do Tribunal de Justiça, no endereço http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1600896193685.

Anote-se, mais, que caso qualquer dos envolvidos não possua acesso à internet ou equipamento para acessar o ato (computador, celular, tablet etc), deverá comparecer ao Fórum na data e hora da audiência, munido de documento de identidade, de maneira que lhe seja disponibilizado acesso aos autos.

Aquele que, embora intimado, não participar do ato estará sujeito às penalidades previstas em lei.

No mais, cobrem-se laudos e certidões porventura faltantes.

Para análise do pedido de justiça gratuita, apresente a defesa cópia da declaração de imposto de renda, extratos bancários e faturas de cartão em nome do réu, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.

Ciência ao M.P.
25/08/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 11:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2024 02:15:00, 2ª Vara.
29/06/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 14:59

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 10:11

Conclusos para despacho
03/05/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 15:41

Expedição de Certidão.
03/05/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023 15:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/04/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 13:11

Expedição de Certidão.
30/03/2023 16:58

Juntada de Certidão
23/03/2023 15:45

Expedição de Certidão.
15/03/2023 10:28

Evoluída a classe de 280 para 283
09/02/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2023 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.
19/01/2023 09:21

Juntada de Certidão
17/01/2023 14:12

Expedição de Certidão.
10/01/2023 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 10:48

Conclusos para decisão
09/01/2023 10:40

Juntada de Petição de Denúncia
09/01/2023 10:10

Expedição de Certidão.
09/01/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
18/12/2022 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2022 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2022 10:09

Recebidos os autos do Outro Foro
13/12/2022 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/12/2022 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/12/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 15:07

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 14:27

Expedição de Ofício.
08/12/2022 14:25

Expedição de Alvará.
08/12/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 13:16

Concedida a Liberdade provisória
08/12/2022 09:31

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 09:31

Juntada de Certidão
08/12/2022 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/12/2022 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/12/2022 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/12/2022 09:13

Recebidos os autos do Outro Foro
08/12/2022 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/12/2022 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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