16/05/2025 15:56

Decisão Monocrática - Não Provida
06/11/2024 15:09

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/11/2024 15:09

Baixa Definitiva
06/11/2024 13:16

Documento Finalizado
06/11/2024 12:35

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
04/11/2024 19:05

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
23/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 11:51

Expedido Certidão
18/10/2024 18:43

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/10/2024 18:32

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/10/2024 18:03

Despacho
16/10/2024 17:42

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
15/10/2024 16:57

Juntada de petição
15/10/2024 16:57

Expedido Termo
27/09/2024 11:37

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
20/09/2024 17:26

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
19/09/2024 17:39

Juntada de petição
19/09/2024 17:38

Expedido Termo
11/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 11:29

Expedido Certidão
05/09/2024 18:12

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/09/2024 17:40

Recurso Especial
30/08/2024 17:46

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
30/08/2024 11:22

Juntada de petição
30/08/2024 11:22

Expedido Termo
16/08/2024 11:32

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
08/08/2024 21:13

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/08/2024 21:13

Expedido Certidão
08/08/2024 21:07

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/07/2024 14:46

Juntada de petição
12/07/2024 14:46

Expedido Termo
27/06/2024 00:00

Publicado em
26/06/2024 12:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/06/2024 10:25

Expedido Certidão
26/06/2024 10:24

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/06/2024 09:37

Expedido Certidão
21/06/2024 17:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
21/06/2024 17:17

Acórdão registrado
21/06/2024 14:26

Julgado virtualmente
18/06/2024 17:48

Julgamento Virtual Iniciado
10/06/2024 13:57

Conclusos para o Relator
10/06/2024 13:54

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
10/06/2024 09:15

Recebidos os autos do MP
09/06/2024 08:00

Juntada de petição
09/06/2024 08:00

Expedido Termo
09/06/2024 08:00

Expedido Termo
19/04/2024 00:00

Publicado em
16/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
15/04/2024 17:13

Documento Expedido
15/04/2024 14:41

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
12/04/2024 18:45

Informação
12/04/2024 18:34

Distribuição por Sorteio
10/04/2024 14:05

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/04/2024 13:57

Expedido Termo
04/04/2024 18:05

Documento Finalizado
04/04/2024 18:03

Expedido Termo - Diligência - Acervo
04/04/2024 12:36

Juntada de petição
04/04/2024 12:36

Expedido Termo
01/04/2024 18:56

Prazo
27/03/2024 00:00

Publicado em
26/03/2024 09:49

Expedido Certidão
26/03/2024 00:00

Publicado em
22/03/2024 18:20

Vista
21/03/2024 08:05

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
20/03/2024 14:14

Processo Cadastrado
20/03/2024 13:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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