29/06/2024 10:49

Arquivado Definitivamente
29/06/2024 10:49

Expedição de Certidão.
25/06/2024 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 12:26

Transitado em Julgado em #{data}
24/05/2024 07:59

Expedição de Certidão.
21/05/2024 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 10:52

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:51

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
20/05/2024 10:14

Conclusos para julgamento
14/05/2024 05:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 12:17

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 12:23

Conclusos para despacho
11/05/2024 12:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/05/2024.
07/04/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:12

Expedição de Certidão.
22/01/2024 19:07

Expedição de Certidão.
22/01/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 19:47

Expedição de Certidão.
12/01/2024 19:47

Protocolizada Petição
12/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 15:49

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
11/01/2024 15:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/01/2024 11:15

Conclusos para decisão
11/01/2024 11:14

Conclusos para despacho
19/12/2023 17:05

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Milena Rodrigues Gasparini (OAB 245657/SP) Processo 0000819-26.2023.8.26.0326 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: ANA MARIA FORTUNATO - Oficie-se ao DEPARTAMENTO DE RECURSO HUMANOS do departamento responsável da executada, para que no prazo de trinta (30) dias promova o apostilamento do direito da parte exequente, reconhecido judicialmente, encaminhando-se senha do processo, sob pena de fixação de multa diária em caso de não atendimento.

Comprovado o cumprimento, intime-se a parte exequente para no prazo de dez (10) dias, informar se concorda com o cumprimento da obrigação de fazer, com extinção da execução ou emende a inicial, apresentando demonstrativo de cálculo atualizado, nos termos do artigo 534 do CPC.

Em caso de descumprimento, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de dez (10) dias, requerendo o que de direito.

Havendo aditamento da inicial e uma vez apresentado o cálculo, Intime-se a Fazenda Pública ou autarquia, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, através do Portal Eletrônico de Intimações, para, querendo, no prazo de trinta (30) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, na forma do artigo 535 do CPC.

Havendo impugnação, manifeste-se a parte exequente em quinze (15) dias.

Intimem-se.

Lucelia, 24 de agosto de 2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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