19/09/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006330-63.2024.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Daux Sociedade de Crédito Direto S/A - Ciência à Exequente da petição/certidão/documentos juntados aos autos. - ADV: AGEU LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP)
12/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006330-63.2024.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Daux Sociedade de Crédito Direto S/A -

Vistos.

Fl. 139, item 1: promova a parte exequente a juntada aos autos do comprovante de recolhimento da taxa respectiva.

Fl. 139, item 2: INDEFIRO, uma vez que tal sistema é destinado à obtenção de informações relativas a investigações criminais contra o sistema financeiro e com o fim de coibir ou reprimir a prática de delitos criminais e fiscais ou podem ser obtidas diretamente pela parte sem intervenção do Poder Judiciário.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Decisão que indeferiu pedido de pesquisa por meio do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) - Razoabilidade - Sistema destinado à obtenção de informações relativas a investigações criminais contra o sistema financeiro - Medida que não guarda relação com a pretensão do agravante Pesquisa via sistema DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito), Informações que se destinam a integrar compartilhamento cruzado de dados sobre movimentação patrimonial com o fim de coibir ou reprimir a prática de delitos criminais e fiscais Ausência de interesse público Medida excessiva e injustificável - Utilização da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) Providência que depende da intervenção do Poder Judiciário Plataforma já implementada neste Tribunal de Justiça Comunicado Conjunto n. 680/2022 de 10.11.2022, disponível e integrado ao SAJ em 16.12.2022 Indeferimento de adoção de medidas atípicas Ausência de bens que não é suficiente para o deferimento da medida que implica em quebra de sigilo Precedentes jurisprudenciais Decisão mantida Recurso improvido. (AI nº 2183710-18.2025.8.26.0000, 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, rel.

Des.

Lígia Araújo Bisogni, j. 27/06/2025, publicação 27/06/2025) Agravo de instrumento.

Execução de título extrajudicial.

Indeferimento de diligências patrimoniais via INFOJUD para acesso às declarações DOI, DIMOB, DECRED, DIMOF e ITR da coexecutada.

Inadmissibilidade.

Medidas que se referem a operações pretéritas ou podem ser realizadas diretamente pelo credor, sem necessidade de intervenção judicial.

Quebra de sigilo fiscal e bancário não autorizada no caso concreto.

Decisão mantida.

Recurso não provido. (AI nº 2064247-82.2025.8.26.0000, 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, rel.

Des.

Fernão Borba Franco, j. 23/07/2025, publicação 23/07/2025) Fl. 140, item 3: pedido prejudicado, porquanto já apreciado e decidido.

Fl. 140, item d: pedido prejudicado, considerando que já englobado pela pesquisa SISBAJUD.

No mais, defere-se a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD, bem como o acionamento da CNIB, após comprovado o recolhimento da taxa respectiva.

Outrossim, defere-se a pesquisa da última DIRPF via INFOJUD, após comprovado o recolhimento da taxa respectiva.

Em caso positivo, o resultado deverá ser juntado aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas, nos termos do art. 1.263, § 1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Prazo para comprovação dos recolhimentos determinados: 15 dias.

No silêncio, tornem-se os autos conclusos para decisão, podendo haver a suspensão do feito.

Intime-se. - ADV: AGEU LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP)
29/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:50

Expedição de Ofício.
26/08/2025 16:10

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006330-63.2024.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Daux Sociedade de Crédito Direto S/A -

Vistos.

Expeça-se ofício conforme determinado no v.

Acórdão retro juntado (fl. 122), para que a empregadora da parte devedora preste informações sobre a remuneração percebida por esta nos últimos três meses (fls. 72/76); cabendo à parte exequente providenciar a instrução e remessa ao destinatário, comprovando-se no prazo de 15 dias contados da liberação do ofício nos autos.

Intime-se. - ADV: AGEU LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP)
21/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:57

Conclusos para despacho
18/08/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:24

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 16:25

Conclusos para despacho
04/05/2025 08:23

Suspensão do Prazo
30/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 11:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/04/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2025 21:42

Bloqueio/penhora on line
11/04/2025 16:11

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 16:41

Conclusos para despacho
26/03/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 01:33

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:23

Expedição de Carta.
12/11/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 15:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/11/2024 09:42

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 12:59

Determinada a emenda à inicial
01/11/2024 11:11

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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