TJSP - 0001081-96.2014.8.26.0097

1ª instância - 01 Cumulativa de Buritama

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ZETA SISTEMA DE ENSINO DE PROMISSAO SC LTDA

CNPJ: 03.463.773/0001-00

Advogados

JOSE VENICIUS TRINDADE DIAS

OAB: 280009/SP

CPF *24.***.*60-99

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB: 23134/SP

CPF *35.***.*20-06

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB: 140055/SP

CPF *44.***.*54-83

Terceiro

Partes

PERITO PAULO LUVISARI FURTADO(ADMINISTRADOR)

CPF *33.***.*09-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001081-96.2014.8.26.0097 (apensado ao processo 3001102-55.2013.8.26.0097) - Procedimento Comum Cível - Nulidade - Zeta Sistema de Ensino de Promissão Sc Ltda - BANCO DO BRASIL S/A - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos em ambos os processos, extinguindo-os com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) RECONHECER A PRESCRIÇÃO das pretensões deduzidas em relação à conta corrente n° 6.955-8, agência 148-1, integralmente, e em relação à conta corrente n° 552-5, agência 6597-8, para fatos ocorridos antes de 10 de março de 2004; b) CONDENAR o réu à restituição dos valores cobrados a título de seguro, por ausência de comprovação da contratação específica destes produtos pela autora; c) DECLARAR a nulidade parcial da Cláusula Vigésima Terceira do contrato, no que se refere à cumulação da comissão de permanência com juros moratórios e multa contratual, determinando que, em caso de inadimplência, seja cobrada apenas a comissão de permanência, limitada à taxa de juros remuneratórios pactuada no contrato para o período de normalidade; d) JULGAR IMPROCEDENTES os seguintes pedidos: d.1) nulidade integral do contrato de cheque especial; d.2) declaração de irregularidade da capitalização de juros; d.3) revisão das taxas de juros por abusividade; d.4) restituição das tarifas bancárias, uma vez que comprovada sua regular cobrança mediante previsão contratual; d.5) repetição de indébito em dobro.

    A apuração dos valores devidos deverá ser realizada em liquidação de sentença por arbitramento, considerando-se os períodos não atingidos pela prescrição e os valores identificados na perícia já realizada. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSÉ VENÍCIUS TRINDADE DIAS (OAB 280009/SP)

  • 25/08/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 13:34

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 07/07/2025 14:00

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2025 12:11

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 06:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2025 17:24

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 11:23

    Apensado ao processo

  • 22/01/2025 12:54

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2024 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2024 11:43

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2024 10:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2024 14:34

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 15:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/04/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 17:27

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 17:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

  • 23/11/2023 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2023 06:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/10/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 16:41

    Expedição de Carta.

  • 11/10/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 14:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2023.

  • 11/04/2023 21:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 19:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 11:49

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 09:27

    Protocolo Juntado

  • 01/12/2022 15:54

    Expedição de Alvará.

  • 30/11/2022 08:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2022 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2022 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 19:51

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 27/09/2022 19:24

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 21:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2022 14:19

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 05/07/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2022 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2021 23:56

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 19/10/2021 12:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2021 14:40

    Decisão

  • 20/09/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2020 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2020 12:48

    Decisão

  • 14/02/2020 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2020 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2019 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2019 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2019 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2019 09:41

    Decisão

  • 23/08/2019 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2019 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2019 18:10

    Decisão

  • 17/07/2019 17:38

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/07/2019 09:40

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2019 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2019 17:12

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/04/2019 09:16

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2019 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2019 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2019 10:17

    Ato ordinatório

  • 20/02/2019 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2019 14:34

    Recebidos os autos do Perito

  • 31/07/2018 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 20/06/2018 12:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2018 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2018 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2018 14:54

    Proferido Despacho

  • 22/02/2018 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2018 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2018 17:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/01/2018 12:20

    Expedição de Carta.

  • 27/10/2017 11:47

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/10/2017 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2017 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2017 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2017 09:00

    Proferido Despacho

  • 01/09/2017 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2017 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2017 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2017 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2017 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2017 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2017 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2017 16:21

    Recebidos os autos do Perito

  • 08/06/2017 17:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 09/03/2017 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2017 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2017 17:17

    Ato ordinatório

  • 02/02/2017 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2016 14:04

    Recebidos os autos do Perito

  • 09/12/2016 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 09/12/2016 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2016 17:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2016 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2016 13:02

    Ato ordinatório

  • 02/12/2016 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2016 16:28

    Recebidos os autos do Perito

  • 03/11/2016 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 06/10/2016 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2016 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2016 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2016 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2016 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2016 19:54

    Proferido Despacho

  • 17/06/2016 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2016 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2016 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2016 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2016 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2016 13:38

    Ato ordinatório

  • 28/04/2016 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2016 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2016 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2016 09:29

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2016 10:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/03/2016 18:37

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 07/12/2015 10:00

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2015 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2015 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2015 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2015 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2015 18:33

    Proferido Despacho

  • 14/08/2015 13:32

    Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

  • 14/08/2015 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 14/08/2015 09:00

    Audiência Realizada Inexitosa

  • 07/08/2015 17:51

    Recebidos os autos do Cartório de Origem

  • 07/08/2015 15:44

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 25/06/2015 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2015 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2015 14:41

    Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

  • 19/06/2015 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 19/06/2015 10:16

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2015 01:30:00, CEJUSC (Pré-Processual).

  • 16/06/2015 16:14

    Recebidos os autos do Cartório de Origem

  • 16/06/2015 15:59

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 15/06/2015 18:39

    Proferido Despacho

  • 25/05/2015 16:56

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/04/2015 11:22

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/03/2015 18:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/03/2015 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2015 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2015 16:41

    Ato ordinatório

  • 20/02/2015 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2015 14:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/02/2015 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2015 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2014 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2014 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2014 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2014 19:14

    Proferido Despacho

  • 22/08/2014 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2014 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2014 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2014 14:29

    Ato ordinatório

  • 02/06/2014 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2014 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2014 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2014 16:04

    Proferido Despacho

  • 01/04/2014 16:24

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 01/04/2014 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 01/04/2014 14:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2014

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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