04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0023757-23.2009.8.26.0482 (482.01.2009.023757) - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Agenciamento de Veiculos Presidente Prudente Ltda - Silvio Alves Presidente Prudente Me - Vistos do processado.

Conheço dos presentes embargos de declaração (fls.358/361 dos autos), visto que propostos no prazo legal.

No mérito, todavia, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a decisão carreada às fls.350/352 dos autos em seus estritos termos.

Isto porque, ao contrário do relatado pela requerente (ora embargante), a decisão em tela não se mostra maculada por omissão, contradição ou obscuridade.

Destaco que este magistrado discriminou com detalhes o seu convencimento no sentido de reconhecer e declarar a impenhorabilidade do veículo Fiat/Palio Attractive 1.4 (placa AWE2383) com fundamento no disposto no artigo 833, inciso V, do CPC, o que, por si só, afasta eventual existência de mácula no pronunciamento judicial em tela.

Observo que a requerente (embargante) pleiteia rediscutir o conteúdo da controvérsia levada ao conhecimento do Poder Judiciário, no entanto, carece de razão, eis que a decisão embargada fundamentou com exatidão o acolhimento do pleito apresentado pelo sócio proprietário da empresa devedora (Sílvio Alves) na petição de fls.304/310 dos autos.

Na realidade, os presentes embargos de declaração (fls.358/361 dos autos) possuem caráter infringente, o que se mostra inadmissível na presente via processual, devendo a demandante (ora embargante) se valer do recurso apto para o fim de buscar a reforma da decisão em questão.

Logo, justifica-se a manutenção da decisão carreada às fls.350/352 dos autos em seus estritos termos, sem qualquer alteração no seu conteúdo, com a consequente rejeição dos presentes embargos de declaração.

No mais, aguarde-se o cumprimento da determinação de fls.350/352 dos autos, relativamente à pesquisa no sistema INFOJUD.

Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 478656/SP), ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS (OAB 460437/SP), GILSON NAOSHI YOKOYAMA (OAB 190012/SP)
28/08/2024 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/08/2024 18:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2024 12:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/07/2024 13:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2024 13:00

Mandado devolvido #{resultado}
17/07/2024 13:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/06/2024 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 16:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2024 10:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 17:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/02/2024 12:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 14:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/11/2023 18:21

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
30/06/2023 08:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2023 09:19

Recebidos os autos
15/05/2023 14:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/05/2023 14:30

Recebidos os autos
15/05/2023 13:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/05/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 15:20

Recebidos os autos
13/04/2023 10:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 01:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2022 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2022 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 00:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2022 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2022 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 15:18

Recebidos os autos
07/04/2022 11:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/03/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 14:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 17:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2022 15:44

Processo Reativado
29/10/2019 16:59

Arquivado Provisoramente
29/10/2019 16:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/10/2019 11:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2019 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2019 16:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2019 13:43

Recebidos os autos
22/10/2019 09:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2019 18:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 16:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2019 12:24

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 16:45

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2019 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/10/2019 10:44

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 10:36

Recebidos os autos
03/10/2019 09:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/09/2019 18:19

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 17:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/09/2019 17:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2019 11:26

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 17:25

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 15:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/09/2019 11:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 15:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2019 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/09/2019 16:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 09:10

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 17:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 14:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/09/2019 12:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 12:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2019 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2019 16:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 15:49

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 10:04

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 17:48

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 17:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2019 12:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 11:37

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2019 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2019 16:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 13:25

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 13:25

Recebidos os autos
27/06/2019 10:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/06/2019 12:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 11:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2019 11:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/06/2019 17:40

Processo Reativado
06/03/2019 17:49

Arquivado Provisoramente
06/03/2019 17:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2019 17:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2018 16:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2018 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2018 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2017 17:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2017 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2017 15:43

Recebidos os autos
13/12/2017 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/12/2017 12:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/12/2017 16:19

Ato ordinatório praticado
24/11/2017 12:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2017 16:22

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 14:22

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2017 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2017 16:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2017 15:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2017 15:45

Recebidos os autos
31/10/2017 10:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2017 14:43

Ato ordinatório praticado
20/10/2017 09:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2017 15:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2017 14:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2017 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2017 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2017 16:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2017 14:45

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2017 14:30

Recebidos os autos
04/09/2017 10:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2017 10:46

Ato ordinatório praticado
27/07/2017 12:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2017 15:15

Ato ordinatório praticado
14/07/2017 16:59

Recebidos os autos
05/07/2017 15:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/07/2017 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2017 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2017 15:48

Ato ordinatório praticado
18/04/2017 17:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2017 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2017 17:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2017 15:24

Ato ordinatório praticado
16/03/2017 17:14

Ato ordinatório praticado
16/03/2017 15:35

Mandado devolvido #{resultado}
08/03/2017 14:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2017 11:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2017 19:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2017 15:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/01/2017 17:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2016 10:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2016 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2016 19:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2016 17:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2016 10:09

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2016 16:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2016 14:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2016 10:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2016 13:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2016 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2016 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2016 15:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2016 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2016 14:37

Ato ordinatório praticado
27/04/2016 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2016 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2015 18:23

Ato ordinatório praticado
12/11/2015 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2015 17:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2015 13:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2015 12:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2015 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2015 10:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2015 10:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2015 17:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2015 16:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/05/2015 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2015 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2015 16:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2015 12:33

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2015 18:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/01/2015 14:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/01/2015 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2015 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2014 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2014 14:53

Ato ordinatório praticado
01/10/2014 16:12

Mandado devolvido #{resultado}
01/10/2014 13:07

Mandado devolvido #{resultado}
25/08/2014 10:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2014 18:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2014 11:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2014 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/07/2014 12:40

Ato ordinatório praticado
28/07/2014 12:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/04/2014 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2014 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2014 18:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2014 18:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2014 09:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2014 12:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2013 16:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2013 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/06/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/06/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/06/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2013 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/01/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2012 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/09/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/03/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2012 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/07/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2011 09:18

Recebidos os autos
03/03/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2010 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/09/2010 18:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/09/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/02/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2010 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2010 15:32

Recebidos os autos
22/01/2010 15:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/01/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/11/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/09/2009 08:59

Recebidos os autos
29/09/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2009 11:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/09/2009 18:26

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2009

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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