09/09/2025 00:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 13:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1032222-82.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Leandro Aparecido Correa dos Santos - Diante do exposto, ratifico a tutela (fl. 29) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de Leandro Aparecido Correa dos Santos em face de SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes em relação ao contrato n. *31.***.*59-87 mencionado na inicial.

Pela sucumbência recíproca (NCPC, art. 85, §14), a parte ré arcará com das custas e despesas processuais.

Em relação aos honorários advocatícios (NCPC, art. 85, §2º, inc.

III e IV, e §14, parte final), atento à natureza da causa e ao trabalho dos advogados, (a) a parte ré pagará à parte autora R$1.500,00, e (b) a parte autora pagará à parte ré 10% do valor sucumbido (10% de R$20.000,00 - valor da pretensão por danos morais), observando-se sua gratuidade.

Relativamente à taxa judiciária (Lei n. 11.608/2003, art. 4º, I, §1º), observe-se que a gratuidade do autor não desobriga a ré, parte vencida, do respectivo pagamento (NSCGJ, art. 1.098,§5º - Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido obenefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos,sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores).

Com o trânsito, (a) intime-se a parte ré/vencida, nos termos do art. 274 e parágrafo único, do NCPC, para que pague a taxa judiciária (Lei n. 11.608/2003, art. 4º), sob pena de expedição de certidão de crédito.

Caso ela não pague a taxa, aguarde-se por 60 dias corridos, contados da expedição da notificação; após o decurso do prazo, expeça-se certidão de crédito e encaminhem-na à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca (NSCGJ,art. 1098, §2º); e, por fim, (b) atento ao fato de que eventual cumprimento de sentença se dará por incidente respectivo, arquivem-nos com as anotações e as formalidades legais.

P.I. - ADV: KALED KASSEM EL TURK (OAB 170858/SP)
28/08/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/07/2025 18:05

Conclusos para julgamento
27/01/2025 11:08

Conclusos para despacho
22/01/2025 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/12/2024 10:46

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 20:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 20:52

Juntada de Ofício
04/12/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:09

Juntada de Certidão
24/11/2024 15:14

Expedição de Carta.
19/11/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 12:28

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 15:52

Conclusos para decisão
13/10/2024 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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