04/09/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004655-18.2024.8.26.0602 (processo principal 1029318-82.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria de Lourdes da Silva de Matos - Itaú Unibanco S/A - Nº de Ordem: 2022/001803

Vistos.

Nos termos de fls.101, para análise do pedido de assistência judiciária gratuita deverá a parte autora promover também à juntada da declaração de rendimentos apresentados à Receita Federal no último exercício, no prazo de cinco dias, pena de indeferimento.

Anote-se que a presunção que resulta da declaração de pobreza é relativa.

Nesse sentido, a Súmula 20 do Colégio Recursal de Sorocaba: É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Int. - ADV: ELIÉDERSON FORAMIGLIO (OAB 173897/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
29/08/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:39

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:42

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:37

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:21

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:42

Conclusos para despacho
15/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 11:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/04/2024 15:16

Conclusos para despacho
26/03/2024 12:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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