TJSP - 0002284-79.2022.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON ITAMAR MOREIRA

CPF *81.***.*90-27

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FERNANDA CATARINA RODRIGUES MARTINS

OAB: 410715/SP

CPF *41.***.*71-37

RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTACIO

OAB: 452506/SP

CPF *02.***.*83-14

RAFAEL A. S. ANASTACIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002284-79.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Robson Itamar Moreira - Posto isso: a) INDEFIRO o pedido de remição por estudo formulado pelo sentenciado; e b) HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado.

    A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Robson Itamar Moreira, CPF: *81.***.*90-27, MTR: 1.268.977-4, MTR: 1268977, RG: 23.198.775-4, RJI: 213960209-50, Centro de Ressocialização Masculino de Araraquara, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: FERNANDA CATARINA RODRIGUES MARTINS (OAB 410715/SP)

  • 02/09/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:38

    Homologado o Cálculo

  • 02/09/2025 09:48

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 14:47

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 13:34

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/08/2025 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 15:24

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 16:24

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 12:08

    Declarada a Remição

  • 08/08/2025 16:43

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2025 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 16:02

    Homologado o Cálculo

  • 14/07/2025 15:23

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 11:49

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 10:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2025 10:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2025 10:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 14:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/04/2025 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 10:29

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 18:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/04/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 14:33

    Concedida Progressão de regime

  • 02/04/2025 15:31

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 01:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/03/2025 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2025 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 13:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/02/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 13:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/02/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 10:53

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 13:26

    Homologado o Cálculo

  • 14/02/2025 09:29

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 22:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2025 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 17:33

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2024 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 18:04

    Homologado o Cálculo

  • 17/10/2024 15:25

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 03:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 15:19

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/08/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2024 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 10:41

    Declarada a Remição

  • 08/07/2024 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 21:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 17:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/07/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 17:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 05:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2024 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 17:26

    Declarada a Remição

  • 07/06/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 07:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 21:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 21:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 21:55

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 23/05/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 11:10

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/05/2024 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2024 14:01

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/04/2024 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2024 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 15:14

    Declarada a Remição

  • 15/03/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 12:07

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/01/2024 14:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/01/2024 14:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/01/2024 14:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2024 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2024 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/01/2024 15:15

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2024 15:15

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 14:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/01/2024 09:52

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 12:56

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2023 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 08:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2023 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 11:48

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 01/12/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 09:28

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 07:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 14:48

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/09/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 17:45

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 06:44

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 11:26

    Homologado o Cálculo

  • 06/06/2023 09:47

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 13:10

    Declarada a Remição

  • 10/04/2023 17:05

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2023 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2023 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 07:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2022 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2022 09:55

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 14:53

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2022 11:33

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/06/2022 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2022 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 14:07

    Homologado o Cálculo

  • 29/04/2022 11:56

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 17:26

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2022 17:25

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2022 17:25

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2022 17:25

    Juntada de Alvará

  • 27/04/2022 17:25

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2022 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 16:55

    Proferido Despacho

  • 30/03/2022 17:22

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 17:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2022 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:44

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2022 11:44

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 29/03/2022 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:42

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/03/2022 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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