15/09/2025 12:13

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
12/09/2025 16:49

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000610-38.2025.8.26.0595 - Mandado de Segurança Cível - Concurso Público / Edital - Fabricio Pigoretti - Secretário Municipal de Administração do Município de Serra Negra/sp - PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração de fls 232/234, eis que tempestivos.

Não verifico a obscuridade apontada pelo impetrado.

O impetrante não preencheu os critérios de contratação previstos nos itens 3.3.2 e 3.2.4 do edital, no caso como mencionado na fundamentação requisitos previstos no edital, que o eliminaram conforme os itens 14.1 e 14.3, documento juntado pelo impetrado nas fl. 86.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e julgo-os improcedentes.

Intime-se. - ADV: VANESSA CRISTINA GIMENES FARIA E SILVA (OAB 167940/SP), CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE OLIVEIRA (OAB 255084/SP), CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE OLIVEIRA (OAB 255084/SP)
04/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:12

Não conhecidos os embargos de declaração
02/09/2025 09:29

Conclusos para decisão
18/08/2025 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 18:16

Denegada a Segurança
29/07/2025 13:25

Conclusos para julgamento
29/07/2025 10:49

Conclusos para decisão
18/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 19:55

Expedição de Certidão.
17/07/2025 19:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:43

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 09:24

Juntada de Mandado
30/06/2025 16:24

Expedição de Mandado.
16/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 21:41

Não Concedida a Medida Liminar
02/06/2025 11:13

Conclusos para decisão
02/06/2025 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:53

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 16:23

Conclusos para decisão
11/05/2025 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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