27/08/2025 09:39

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
26/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/08/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2025 08:51

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007689-55.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rogerio Adriano da Silva Oliveira -

Vistos.

Nota-se que a ação proposta tem por objeto pedido de natureza acidentária em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

Ocorre que conforme disposto no Provimento CSM nº 2.660/2022 e na Portaria Conjunta nº 10.507/2024, bem como no Comunicado Conjunto nº. 868/2024, publicado no DJE de 12/11/2024, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça implantaram o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir de 25/11/2024 para processar e julgar as ações da competência Acidente de Trabalho, com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e Litoral, exceto Capital, a partir da sua implantação.

Diante disso, reconsidero a decisão de fls. 19/20, DECLARANDO a incompetência deste Juízo para apreciar o pedido inicial e, em consequência, determino a remessa dos autos ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0, o qual entendo ser competente para conhecer e julgar a demanda instaurada.

Encaminhem-se os autos ao Distribuidor.

Int. - ADV: SILVIO BARBOSA FERRARI (OAB 373138/SP)
25/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:26

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 10:01

Conclusos para decisão
19/08/2025 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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