15/09/2025 23:21

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 23:21

Protocolo Juntado
04/09/2025 13:22

Conclusos para despacho
04/09/2025 12:45

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:50

Bloqueio/penhora on line
02/09/2025 19:22

Conclusos para decisão
28/08/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1057880-84.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1094439-40.2024.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Lm Transportes Interestaduais Serviços e Comércio S.a - Mauá Bank S/A -

Vistos.

SUSPENDO a análise do pedido para inclusão do nome da parte executada no CNIB, nos termos do determinado no Instituto de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - processo paradigma nº 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator Desembargador Ferraz de Arruda, com a seguinte questão jurídica: Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO Providencie a Serventia as anotações necessárias.

Providencie o Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da despesa pertinente à realização da pesquisa Infojud requerida.

Intime-se. - ADV: SADI BONATTO (OAB 404935/SP), LIDIANE CRISTINA DA SILVA (OAB 150824/RJ)
27/08/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 15:20

Conclusos para decisão
25/08/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 19:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 15:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/07/2025 18:02

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:12

Protocolo Juntado
12/06/2025 10:17

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:54

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:15

Bloqueio/penhora on line
28/04/2025 21:57

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 23:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 20:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/03/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 19:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 18:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:15

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/02/2025 23:05

Conclusos para decisão
03/02/2025 22:45

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:35

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:52

Conclusos para decisão
30/01/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 18:27

Decisão Determinação
28/01/2025 16:31

Conclusos para decisão
28/01/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:05

Apensado ao processo
07/01/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 09:10

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 23:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 08:58

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 15:07

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 08:31

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 13:12

Conclusos para decisão
10/09/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 09:41

Protocolo Juntado
10/09/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 09:41

Protocolo Juntado
10/09/2024 09:41

Juntada de Ofício
10/09/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 09:41

Protocolo Juntado
09/09/2024 16:39

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:44

Conclusos para decisão
23/08/2024 11:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/07/2024 08:46

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 15:35

Bloqueio/penhora on line
26/07/2024 14:24

Conclusos para decisão
25/07/2024 16:01

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 08:31

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 11:33

Conclusos para decisão
11/07/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 08:26

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 15:21

Conclusos para decisão
01/06/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 08:54

Juntada de Certidão
21/05/2024 22:35

Expedição de Carta.
17/05/2024 08:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 16:43

Recebida a Petição Inicial
15/05/2024 13:40

Conclusos para decisão
14/05/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 08:38

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 07:36

Conclusos para decisão
30/04/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 07:44

Conclusos para decisão
17/04/2024 10:41

Evoluída a classe de 40 para 12154
17/04/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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