10/09/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:28

Juntada de Mandado
02/09/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:14

Expedição de Carta precatória.
29/08/2025 12:44

Expedição de Ofício.
29/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:53

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
26/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 08:49

Expedição de Mandado.
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500554-71.2022.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOÃO VICTOR NASCIMENTO SOUZA - Por meio deste ato ordinatório, na forma do art. 152, VI, c/c art. 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, por ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Jales nos termos da Portaria nº 2/2024, em seu artigo 31-A, fica determinado: 1.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2.

Atualize-se o histórico de partes do sentenciado. 3.

Expeça-se certidão de honorários no valor de 30% da tabela Defensoria Pública/OAB-SP para o defensor dativo. 4.

Considerando que para condenações ao cumprimento de pena corporal em regime semiaberto sem substituição por restritiva de direitos e com trânsito em julgado a partir do dia 12 de setembro de 2022, deverá ser verificado se o réu está em liberdade ou preso, de acordo com o Comunicado CG nº 67/2025, providencie-se o necessário.

Em seguida, se o sentenciado estiver em liberdade, não será expedido mandado de prisão pelo juízo do conhecimento, procedendo-se então à inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto Resol.

CNJ 474/2022 no histórico de partes, com emissão da guia de recolhimento diretamente no portal BNMP, importação para a pasta digital, assinatura do escrivão e posterior envio ao juízo da execução competente, conforme tabela de competência constante no Comunicado CG 574/2022.

Registre-se que o juízo da execução, ao receber a guia de recolhimento, deverá verificar com a Secretaria da Administração Penitenciária se há vaga em estabelecimento penal adequado.

Porém, se o sentenciado estiver preso por outro processo, ficam mantidos os regramentos existentes quando da edição da Resolução CNJ nº 474/2022, bem como, do Comunicado CG nº 67/2025, com expedição de mandado de prisão e da guia de recolhimento. 5.

Encaminhe-se cópia da Sentença e do Acórdão à vítima, se for o caso. 6.

Caso se verifique a apreensão de armas, objetos ou veículos sem a respectiva destinação, nos termos do art. 520 das NSCGJ, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação das deliberações pertinentes. 7.

Considerando que nos termos do Provimento CG Nº 05/2022, não mais compete ao juízo de conhecimento a cobrança da multa cumulativamente aplicada, com base nos artigos 479 e 480, ambos das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença para execução de pena de multa, (modelo "505791 - Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime"), abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público (utilizando-se do ato ordinatório "505790 - Ato Ordinatório - Ministério Público - Multa Penal"). 8.

Outrossim, intime-se o condenado para o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, procedendo-se na forma prevista no artigo 1.098 das NSCGJ (o pagamento deverá ser realizado sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado).

Transcorrido o prazo acima referido sem pagamento, expeça-se certidão e encaminhe-se à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca, ficando desde ja deferido, caso não conste dos autos, para que a serventia proceda à pesquisa junto ao sistema Infojud o número do CPF do(a) réu(ré). 9.

Após, concluídas as diligências acima, a serventia deverá certificar sua realização e enviar os autos conclusos com o agrupador "Arquivamento", diretamente à fila de Despachos.

Jales, 02 de junho de 2025.

Eu, ___, Ana Beatriz Minto Guisso, Chefe de Seção Judiciário.

Advogados(s): Hermes Natalin Marques (OAB 173021/SP) - ADV: HERMES NATALIN MARQUES (OAB 173021/SP)
25/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:48

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:38

Ato ordinatório
02/06/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/03/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/03/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:14

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:22

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/12/2024 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/12/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:09

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 17:10

Juntada de Petição de Contra-razões
11/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 09:48

Conclusos para decisão
01/11/2024 19:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/10/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:53

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
29/10/2024 12:00

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:31

Juntada de Ofício
20/09/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 13:35

Juntada de Mandado
19/09/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 14:33

Conclusos para despacho
17/09/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 13:48

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 11:44

Juntada de Mandado
13/09/2024 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 15:50

Juntada de Ofício
09/09/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 14:31

Expedição de Carta precatória.
05/09/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:48

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:23

Expedição de Mandado.
05/09/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 13:47

Expedição de Mandado.
05/09/2024 13:43

Expedição de Mandado.
05/09/2024 13:36

Expedição de Mandado.
05/09/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:26

Juntada de Certidão
14/06/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 14:00

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 16:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2024 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
04/06/2024 17:24

Conclusos para despacho
04/06/2024 17:18

Conclusos para despacho
17/11/2023 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 11:07

Juntada de Mandado
02/11/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 15:23

Expedição de Mandado.
30/10/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 17:04

Conclusos para despacho
11/07/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 19:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/07/2023 10:53

Juntada de Ofício
04/07/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 08:57

Juntada de Ofício
22/06/2023 08:57

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 09:41

Protocolo Juntado
20/06/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 12:59

Expedição de Carta precatória.
15/06/2023 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 13:30

Expedição de Mandado.
18/05/2023 13:20

Juntada de Ofício
18/05/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 13:20

Juntada de Ofício
18/05/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 18:45

Expedição de Ofício.
27/04/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 10:37

Conclusos para decisão
19/01/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 16:39

Expedição de Certidão.
16/01/2023 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 15:35

Juntada de Ofício
11/01/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 14:39

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 09:54

Expedição de Ofício.
07/11/2022 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2022 11:44

Juntada de Outros documentos
08/10/2022 16:11

Expedição de Ofício.
08/10/2022 11:17

Expedição de Mandado.
08/10/2022 11:08

Expedição de Certidão.
08/10/2022 10:56

Evoluída a classe de 279 para 283
13/07/2022 17:12

Recebida a denúncia
13/07/2022 15:26

Conclusos para decisão
13/07/2022 09:26

Juntada de Petição de Denúncia
08/07/2022 08:25

Expedição de Certidão.
27/06/2022 14:41

Expedição de Certidão.
27/06/2022 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2022 17:09

Juntada de Outros documentos
26/06/2022 17:09

Juntada de Certidão
22/06/2022 11:40

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 18:16

Expedição de Certidão.
24/05/2022 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2022 17:04

Expedição de Certidão.
13/05/2022 09:43

Expedição de Certidão.
13/05/2022 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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