TJSP - 1022687-71.2024.8.26.0564
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Sao Bernardo do Campo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1022687-71.2024.8.26.0564 - Interdição/Curatela - Nomeação - Helena Fátima de Oliveira - - Francisca Salete de Oliveira - Ante o exposto, em face da certidão de óbito acostada às fls. 227/228, que comprova o falecimento da interditanda, julgo EXTINTO o processo de interdição requerida por Francisco Salete de Oliveira e Helena Fátima de Oliveira em face de Maria Alves de Oliveira, nos termos do art. 485, inc.
IX, do Código de Processo Civil.
Em consequência revogo a Curadoria Provisória de Maria Alves de Oliveira concedida às fls. 145/146.
Em relação ao pedido referente a curatela do outro requerido, julgo PROCEDENTE a pretensão, para decretar a interdição de VITORINO GONZAGA DE OLIVEIRA, viúvo, RG 54.310.789-9, CPF *33.***.*00-91, pai Luiz Gonzaga de Oliveira, mãe Maria das Dores de Oliveira, nascido em 30/10/1945, natural de Varzea Alegre - CE, com endereço à Arcangelo Campanella, 789, Planalto, CEP 09895-720, São Bernardo do Campo - SP, Causa da Interdição: Demência na doença de Alzheimer de início tardio, (CID 10 F00.1.), declarando-o incapaz de exercer os atos da vida civil relacionados a seus direitos de natureza patrimonial e negocial, indistintamente, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e artigo 85, da Lei 13.146/15, razão pela qual o feito resta extinto COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil).
Com fundamento no artigo 1.775, § 3º, do Código Civil, nomeio FRANCISCA SALETE DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, desempregada, RG 37.569.842-5, CPF *07.***.*74-34, pai Vitorino Gonzaga de Oliveira, mãe Maria Alves de Oliveira, nascida em 29/01/1972, natural de Varzea Alegre - CE, Arcangelo Campanella, 789, Planalto, CEP 09895-720, São Bernardo do Campo - SP, e HELENA FÁTIMA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, desempregada, RG 39.165.380-5, CPF *40.***.*53-72, pai Vitorino Gonzaga de Oliveira, mãe Maria Alves de Oliveira, nascida em 13/10/1968, natural de Varzea Alegre - CE, Arcangelo Campanella, 789, Planalto, CEP 09895-720, São Bernardo do Campo - SP, para exercerem, conjuntamente, a função de curadoras.
Ficam as curadoras cientificadas de que deverão prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existentes em nome da parte requerida se e quando forem instadas para tanto, devendo, por isso, manter registro de recebimentos e gastos relativos ao eventual patrimônio.
Transitada em julgado, em atenção ao disposto no artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III, do Código Civil: (a) inscreva-se a presente decisão no Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca; (b) publique-se, por três vezes, o competente edital no diário da justiça eletrônico, com intervalo de 10 (dez) dias; (c) dispenso a publicação na imprensa local em inteligência ao disposto no artigo 98, III, do CPC/2015; (d) com a confirmação da movimentação desta sentença, fica ela automaticamente publicada na rede mundial de computadores, no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça; Esta sentença, acompanhada da respectiva certidão de trânsito em julgado, servirá como edital, publicando-se o dispositivo dela pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.
Esta sentença, acompanhada da respectiva certidão de trânsito em julgado, servirá como mandado de inscrição, dirigido ao cartório de Registro Civil.
Providencie a parte interessada remessa do necessário ao 1º Registro Civil das Pessoas Naturais e de Tutelas de Interdições da Comarca de São Bernardo do Campo para inscrição da interdição (sendo que o assento de nascimento do interditado foi lavrado sob o número de ordem 00156, à fls. 99, do livro B nº 802 de Registro de Nascimentos, da Comarca de Várzea Alegre - CE).
Esta sentença, acompanhada da respectiva certidão de trânsito em julgado, servirá como termo de compromisso e certidão de curatela, independentemente de assinatura da pessoa nomeada como curadora.
Eventuais custas em aberto, na forma da legislação pertinente.
P.I.C.
Oportunamente, arquivem-se. - ADV: KELEN REGIANE DA SILVA (OAB 271169/SP), KELEN REGIANE DA SILVA (OAB 271169/SP) -
03/09/2025 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 09:33
Julgada Procedente a Ação
-
29/08/2025 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 21:03
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 20:26
Juntada de Petição de parecer
-
26/08/2025 18:07
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 18:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2025 21:23
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 15:23
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 22:05
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 16:14
Expedição de Ofício.
-
18/08/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2025 10:27
Ato ordinatório
-
17/08/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 07:12
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 12:44
Ato ordinatório
-
08/08/2025 12:42
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 06:36
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 10:26
Ato ordinatório
-
07/02/2025 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 07:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 14:29
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2025 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2025 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 12:33
Ato ordinatório
-
10/01/2025 12:32
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 07:25
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 14:30
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 06:36
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 20:02
Expedição de Ofício.
-
06/12/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2024 23:35
Juntada de Petição de Réplica
-
27/11/2024 07:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 06:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 15:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/11/2024 15:55
Juntada de Petição de contestação
-
14/11/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 15:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/11/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2024 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 12:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2024 09:54
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 14:28
Expedição de Mandado.
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24/08/2024 04:59
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 13:45
Recebida a Petição Inicial
-
21/08/2024 15:02
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 14:14
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2024 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2024 19:48
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 11:09
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2024 03:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2024
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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