05/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001552-23.2025.8.26.0002 (processo principal 1025866-50.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Janaina Augusta do Nascimento - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Tendo em vista o silêncio da requerida (certidão retro), e diante do entendimento consolidado na Súmula nº 410 do Superior Tribunal de Justiça ("A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer"), intime-se a ré, por mandado, para que cumpra integralmente a obrigação de fazer imposta na r. sentença de fls. 79/82 dos autos principais, promovendo o acesso da autora ao perfil @janaina.nascimento.5623, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa única substitutiva de R$ 2.000,00, cujo valor que será revertido em favor da autora.

Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FERNANDA DA ROCHA MENDES (OAB 479942/SP), RACHEL VECCHI BONOTTI (OAB 377740/SP)
04/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:23

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:27

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 09:01

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:55

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 21:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/02/2025 05:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 20:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 06:31

Juntada de Certidão
17/02/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 14:38

Expedição de Carta.
14/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 12:29

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:20

Conclusos para despacho
21/01/2025 08:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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