29/08/2025 13:20

Prazo
29/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2107850-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Itaquaquecetuba - Autor: Itaúba Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Réu: Maria Gessi Queiroz - Réu: Lucia Maria Laurindo Cruz - Réu: Raimundo Silva da Cruz - Réu: Rosangela Fernandes de Jesus - Réu: Sebastião Santana do Nascimento - III.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Lidia Maria de Araujo da C.

Borges (OAB: 104616/SP) - 4º andar
28/08/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 20:16

Recurso Especial
14/08/2025 15:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/08/2025 15:36

Unificação Pai
07/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:57

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/05/2025 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 23:27

Subprocesso Cadastrado
08/05/2025 16:37

Prazo
29/04/2025 18:03

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 18:09

Decisão Monocrática registrada
14/04/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/04/2025 17:20

Decisão Monocrática - Extinção - Indeferimento da Petição Inicial
11/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:18

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:06

Distribuído por prevenção
10/04/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
10/04/2025 13:30

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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