TJSP - 1506176-70.2017.8.26.0471

1ª instância - Sef de Porto Feliz

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ

CNPJ: 46.634.481/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PENTAGONO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 65.085.813/0001-77

Advogados

FABIO RIBEIRO LIMA

OAB: 366336/SP

CPF *65.***.*75-58

CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL

OAB: 373525/SP

CPF *69.***.*83-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1506176-70.2017.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Fls.641/647: o pedido será oportunamente apreciado.

    Aguarde-se o julgamento dos embargos a execução.

    Int. - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP), CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL (OAB 373525/SP)

  • 02/09/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 09:32

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 09:32

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 12:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/07/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 16:35

    Indeferido o pedido

  • 24/06/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 14:58

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2025 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2025 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 18:11

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/07/2024 15:12

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2024 00:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2024 15:29

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 22:36

    Mudança de Magistrado

  • 21/03/2024 22:35

    Mudança de Magistrado

  • 05/03/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 13:03

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 12:28

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 07/03/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 13:45

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 30/05/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2022 15:25

    Proferido Despacho

  • 04/03/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2022 17:10

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2021 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2021 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2021 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2021 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2021 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2021 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2021 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2021 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2021 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2021 09:27

    Decisão

  • 12/07/2021 11:33

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2021 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2021 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2021 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 18:19

    Ato ordinatório

  • 18/03/2021 18:03

    Decisão

  • 11/03/2021 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 10:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2020 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2020 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2020 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2020 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2020 13:02

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 13/07/2020 16:56

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2020 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2020 08:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2020 14:17

    Proferido Despacho

  • 15/01/2020 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2020 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 15:16

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2019 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 12:27

    Ato ordinatório

  • 04/10/2019 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2019 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2019 13:33

    Decisão

  • 30/08/2019 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2019 11:45

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 13:38

    Ato ordinatório

  • 29/04/2019 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2019 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2018 11:48

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2018 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2018 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 16:08

    Ato ordinatório

  • 27/08/2018 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2018 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2018 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2018 18:04

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/07/2018 18:14

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2018 19:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2018 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2018 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2018 14:47

    Ato ordinatório

  • 02/02/2018 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2018 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/12/2017 14:03

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2017 18:23

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 14/12/2017 17:18

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2017 12:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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