02/09/2025 16:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:26

Baixa Definitiva
02/09/2025 16:25

Processo recebido do STF
02/09/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 21:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 13:35

Prazo
22/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:12

Despacho
21/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:01

Protocolo Autuado em Apartado
21/05/2025 16:01

Subprocesso Cadastrado
07/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 11:52

Prazo
05/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:26

Despacho
28/04/2025 12:59

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 11:08

Prazo
08/04/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:46

Despacho
07/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:21

Prazo
21/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/03/2025 21:03

Julgado Virtualmente
18/03/2025 20:59

Julgamento Virtual Iniciado
04/11/2024 12:11

Conclusos para despacho
24/09/2024 00:00

Publicado em
20/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:20

Distribuído por sorteio
20/09/2024 08:09

Processo Cadastrado
17/09/2024 14:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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