01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006958-05.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Paulo Ricardo Andrade Vasconcelos - Apelada: Societe Air France - Air France - Magistrado(a) Walter Fonseca - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ATRASO DE VOO IMPROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE REFORMA - CABIMENTO ATRASO DE VOO PELA EMPRESA AÉREA RÉ QUE RESULTOU NA CHEGADA DO AUTOR AO DESTINO ALMEJADO APROXIMADAMENTE CATORZE HORAS APÓS O HORÁRIO INICIALMENTE PREVISTO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE RESULTA NA OCORRÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL (ART. 14, CDC).

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA, MAS NÃO NO VALOR PRETENDIDO PELA AUTORA (R$ 15.000,00), QUE REPRESENTA EXCESSO.

INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00, VALOR ADEQUADO PARA REPARAR O AUTOR PELOS DISSABORES SOFRIDOS, SEM QUE ISSO IMPLIQUE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.

SENTENÇA REFORMADA.

AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - 3º andar
15/07/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:48

Ato ordinatório
05/06/2025 11:48

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:01

Julgada improcedente a ação
23/04/2025 11:17

Conclusos para julgamento
28/02/2025 15:55

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:52

Ato ordinatório
11/02/2025 09:47

Juntada de Petição de contestação
01/02/2025 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 09:06

Juntada de Certidão
23/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:25

Expedição de Carta.
22/01/2025 17:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/01/2025 16:51

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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