26/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500106-65.2020.8.26.0557 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEONARDO ROBERT DE LIMA - JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da pena de multa imposta à parte executada Leonardo Robert de Lima Histórico da parte: 05/08/2025 - Sentença de Extinção da Punibilidade - Art. 66 "caput", II do(a) LEPSituação: Réu primário; 11/08/2025 - Trânsito em Julgado para o Ministério Público - Sentença de Extinção da Punibilidade 11/08/2025 - Trânsito em Julgado para a Defesa - Sentença de Extinção da Punibilidade - ADV: CARLA REGINA DE MARQUI (OAB 351816/SP)
25/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:58

Juntada de Ofício
05/08/2025 14:04

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
05/08/2025 14:01

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
09/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:45

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
22/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 19:23

Expedição de Certidão.
20/04/2025 19:23

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
16/04/2025 12:31

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 22:34

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 22:33

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 21:57

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 21:54

Conclusos para decisão
25/01/2024 23:59

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 09:28

Expedição de Alvará.
10/10/2023 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 14:40

Expedição de Alvará.
30/08/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 17:01

Expedição de Certidão.
31/03/2023 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 16:54

Expedição de Ofício.
24/01/2023 16:53

Expedição de Ofício.
24/01/2023 16:53

Expedição de Ofício.
24/01/2023 16:53

Expedição de Ofício.
24/01/2023 16:17

Expedição de Certidão.
23/01/2023 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 18:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2023 18:04

Expedição de Certidão.
23/01/2023 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 18:03

Expedição de Certidão.
23/01/2023 18:00

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 19:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 16:51

Mantida a Decisão Anterior
03/02/2022 06:09

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022 18:26

Conclusos para decisão
01/02/2022 18:24

Trânsito em Julgado ao Réu
01/02/2022 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 18:10

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 19:09

Expedição de Mandado.
30/11/2021 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2021 16:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/08/2021 15:29

Mantida a Decisão Anterior
24/08/2021 15:22

Conclusos para decisão
20/08/2021 08:37

Juntada de Ofício
20/08/2021 08:36

Juntada de Outros documentos
22/05/2021 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/05/2021 17:25

Expedição de Certidão.
06/05/2021 13:40

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2021 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2021 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2021 17:40

Juntada de Petição de Contra-razões
03/05/2021 14:43

Expedição de Certidão.
03/05/2021 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2021 09:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/04/2021 06:56

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/04/2021 18:32

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2021 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2021 18:50

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 13:40

Decisão
22/04/2021 21:09

Conclusos para decisão
22/04/2021 13:35

Recebido o recurso
22/04/2021 12:46

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 12:32

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 12:31

Guia Eletrônica Enviada
22/04/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 11:47

Juntada de Certidão
22/04/2021 08:52

Expedição de Certidão.
20/04/2021 21:26

Conclusos para decisão
20/04/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 14:56

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2021 14:50

Juntada de Mandado
30/03/2021 23:43

Suspensão do Prazo
12/02/2021 16:40

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
10/02/2021 14:07

Juntada de Petição de resposta
08/02/2021 11:29

Juntada de Outros documentos
04/02/2021 14:14

Expedição de Ofício.
04/02/2021 10:32

Expedição de Mandado.
04/02/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 17:04

Expedição de Certidão.
03/02/2021 16:51

Juntada de Certidão
03/02/2021 16:43

Expedição de Certidão.
02/02/2021 19:35

Julgada Procedente a Ação
01/02/2021 18:49

Conclusos para julgamento
01/02/2021 18:47

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 18:47

Juntada de Certidão
01/02/2021 14:13

Conclusos para despacho
01/02/2021 14:13

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 11:46

Juntada de Petição de Alegações finais
27/01/2021 12:45

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2021 09:52

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2021 17:28

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 16:53

Decisão
25/01/2021 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2021 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2021 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2021 13:15

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2021 18:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2021 18:33

Expedição de Certidão.
20/01/2021 18:18

Juntada de Outros documentos
20/01/2021 18:18

Juntada de Outros documentos
20/01/2021 17:14

Conclusos para decisão
20/01/2021 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 16:58

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 19:37

Expedição de Certidão.
16/12/2020 19:37

Decisão
16/12/2020 12:56

Conclusos para decisão
15/12/2020 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 16:27

Expedição de Certidão.
15/12/2020 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2020 16:18

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2020 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2020 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2020 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 23:36

Expedição de Certidão.
15/09/2020 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 15:56

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 15:41

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2020 15:23

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 16:46

Expedição de Ofício.
19/08/2020 16:21

Expedição de Mandado.
19/08/2020 16:17

Expedição de Ofício.
19/08/2020 13:03

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2020 13:03

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2020 12:05

Expedição de Mandado.
19/08/2020 12:05

Expedição de Mandado.
19/08/2020 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2020 11:29

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2020 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2020 16:24

Expedição de Certidão.
17/08/2020 16:23

Expedição de Certidão.
17/08/2020 16:11

Expedição de Mandado.
17/08/2020 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2020 15:57

Mudança de Classe Processual
04/08/2020 12:04

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 15:17

Decisão
31/07/2020 17:28

Decisão
30/07/2020 16:09

Conclusos para decisão
30/07/2020 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 13:50

Juntada de Outros documentos
25/06/2020 18:30

Decisão
25/06/2020 15:13

Conclusos para decisão
25/06/2020 14:41

Recebida a denúncia
25/06/2020 12:10

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2020 02:15:00, Vara Criminal.
23/06/2020 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 12:07

Conclusos para decisão
22/06/2020 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 14:13

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2020 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2020 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2020 17:02

Juntada de Ofício
05/06/2020 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2020 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2020 16:19

Juntada de Outros documentos
30/04/2020 18:56

Juntada de Petição de parecer
29/04/2020 17:39

Juntada de Outros documentos
29/04/2020 16:15

Decisão
29/04/2020 12:10

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2020 11:18

Conclusos para decisão
29/04/2020 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2020 18:18

Expedição de Certidão.
24/04/2020 18:17

Expedição de Certidão.
24/04/2020 18:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
24/04/2020 16:41

Mantida a Decisão Anterior
24/04/2020 16:29

Expedição de Mandado.
23/04/2020 16:02

Conclusos para decisão
23/04/2020 15:59

Juntada de Outros documentos
23/04/2020 15:59

Juntada de Outros documentos
23/04/2020 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020 11:50

Expedição de Certidão.
23/04/2020 11:45

Expedição de Certidão.
23/04/2020 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2020 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2020 16:15

Decisão
09/03/2020 11:08

Conclusos para decisão
09/03/2020 11:05

Juntada de Outros documentos
18/02/2020 12:50

Juntada de Outros documentos
18/02/2020 12:39

Decisão
18/02/2020 11:33

Mudança de Classe Processual
17/02/2020 20:47

Juntada de Petição de Denúncia
17/02/2020 09:39

Conclusos para decisão
17/02/2020 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 09:33

Expedição de Certidão.
17/02/2020 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2020 16:47

Mantida a Decisão Anterior
11/02/2020 10:41

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 10:26

Juntada de Mandado
11/02/2020 09:17

Conclusos para decisão
10/02/2020 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 11:30

Expedição de Certidão.
10/02/2020 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2020 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2020 11:23

Recebidos os autos do Outro Foro
10/02/2020 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/02/2020 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/02/2020 12:39

Expedição de Certidão.
09/02/2020 09:54

Expedição de Certidão.
08/02/2020 12:54

Expedição de Certidão.
08/02/2020 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/02/2020 12:53

Juntada de Outros documentos
08/02/2020 11:49

Juntada de Outros documentos
08/02/2020 10:59

Juntada de Mandado
08/02/2020 10:46

Expedição de Mandado.
08/02/2020 10:25

Decisão
08/02/2020 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2020 08:58

Juntada de Outros documentos
08/02/2020 08:57

Juntada de Outros documentos
08/02/2020 08:57

Juntada de Outros documentos
08/02/2020 08:57

Juntada de Outros documentos
08/02/2020 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/02/2020 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/02/2020 08:48

Conclusos para decisão
07/02/2020 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2020

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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