TJSP - 0001173-35.2011.8.26.0338

1ª instância - 02 Cumulativa de Mairipora

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIOGENES LUIS RIBEIRO DE SOUZA

Advogados

JOAO LUIZ ALVES PINTO

OAB: 354109/SP

CPF *36.***.*32-05

Terceiro

Partes

SERGIO GOMES DA SILVA

CPF *42.***.*54-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SIMONE GOMES DA SILVA

CPF *34.***.*54-35

RODOLFO LUIZ RODRIGUES

CPF *14.***.*03-25

CELIO GOMES DA SILVA

CPF *64.***.*90-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2024 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 13:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/11/2024 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 23:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2024 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2024 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 04:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 12:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2024 16:04

    Julgado procedente o pedido

  • 12/02/2024 05:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2024 10:38

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2024 17:42

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2024 05:42:11, 2ª Vara.

  • 07/02/2024 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2023 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 09:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 09:05

    Juntada de Mandado

  • 06/11/2023 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2023 17:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Joao Luiz Alves Pinto (OAB 354109/SP) Processo 0001173-35.2011.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Diogenes Luis Ribeiro de Souza -

    Vistos.

    Diante da citação pessoal do réu, as fls. 198, revogo a suspensão do processo e o curso da prescrição.Anote-se no histórico de partes.

    Os argumentos lançados em sede de resposta à acusação são dependentes de produção de prova e não trazem hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, CPP).

    Quanto a alegada prescrição, não se aplica ao caso dos autos, pois o período em que a prescrição está suspensa não conta como lapso decorrido e não enseja a extinção da punibilidade.

    Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal e estão ausentes causas de rejeição liminar (art. 395, CCP), de modo que RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

    Designo Audiência de Instrução e Julgamento Virtual para o dia 08 de fevereiro de 2024, às 15h00min.

    Intime-se o réu, que deverá informar seu endereço eletrônico e telefone, ficando ciente de que o ato será realizado por meio do aplicativo Microsoft Teams.

    Deverá o defensor informar, em 05 (cinco) dias, seu e-mail, caso não conste na resposta à acusação, a fim de que lhe seja enviado o link para participação no ato.

    Considerando o lapso temporal desde o oferecimento da denúncia, tornem ao MP para que forneça o endereço atualizado das testemunhas.

    Após, cumpra-se.

    Quanto aos policiais arrolados, deverão ser encaminhados links para os respectivos endereços eletrônicos, além das requisitados.

    Caso sejam desconhecidos os e-mails, no mesmo ofício deverão ser solicitados, com prazo de resposta de 05 (cinco) dias, consignando-se que caso não sejam informados ou se assim se preferir será enviado link para o endereço eletrônico do batalhão/delegacia.

    Quanto às demais testemunhas e/ou vítimas arroladas pela acusação, expeçam-se mandados e/ou precatórias para que, além da intimação, sejam colhidos os e-mails e telefones.

    Consigne-se, desde logo, que informações quanto ao acesso ao sistema Microsoft Teams podem ser buscadas no site do Tribunal de Justiça, no endereço http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1600896193685.

    Anote-se, mais, que caso qualquer dos envolvidos não possua acesso à internet ou equipamento para acessar o ato (computador, celular, tablet etc), deverá comparecer ao Fórum na data e hora da audiência, munido de documento de identidade, de maneira que lhe seja disponibilizado acesso aos autos.

    Aquele que, embora intimado, não participar do ato estará sujeito às penalidades previstas em lei.

    No mais, cobrem-se laudos e certidões porventura faltantes.

    Intime-se.

    Ciência ao M.P.

  • 25/08/2023 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 11:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/02/2024 03:02:00, 2ª Vara.

  • 22/05/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 12:20

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 16/05/2023 03:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 15:26

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2023 21:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 16:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/02/2023 16:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/02/2023 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2023 16:03

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2021 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2021 23:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 17:34

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/10/2021 17:31

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 29/09/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 14:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/08/2021 15:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/12/2020 17:52

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 13:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/11/2019 11:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2019 17:41

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 09:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/11/2017 16:40

    Recebidos os autos

  • 07/11/2017 09:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/05/2016 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2016 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/12/2015 23:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2015 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2015 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2015 11:49

    Recebidos os autos

  • 17/08/2015 11:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/08/2015 15:17

    Juntada de Carta precatória

  • 10/08/2015 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2015 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2015 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2015 17:38

    Recebidos os autos

  • 06/03/2015 10:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/02/2014 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2014 05:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2013 16:29

    Recebidos os autos

  • 14/10/2013 11:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/10/2013 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2013 14:00

    Recebidos os autos

  • 29/08/2013 12:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/08/2013 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 16/04/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/04/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 03/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 21/03/2013 00:00

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 18/12/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 14/12/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/11/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 283

  • 03/09/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2012 17:56

    Recebidos os autos

  • 24/08/2012 09:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2012 09:09

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/06/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/05/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2012 16:19

    Recebidos os autos

  • 24/04/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/04/2012 09:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/04/2012 09:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/04/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/01/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/09/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/09/2011 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/09/2011 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/09/2011 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2011 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2011 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/08/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/03/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/03/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/03/2011 15:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2011

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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