01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037340-15.2024.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Thiago Augusto Colnago Teles - Apelado: Gol Linhas Aéreas S.A. - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL DE PESSOAS.

DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DO AUTOR.

ACOLHIMENTO.

VOO: RIO DE JANEIRO - SÃO PAULO.

ATRASO DO VOO QUE DECORREU DE CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS ADVERSAS.

FENÔMENO INVENCÍVEL.

COMPANHIA AÉREA, CONTUDO, QUE DEIXOU DE PRESTAR AUXÍLIO MATERIAL AO PASSAGEIRO, OBRIGAÇÃO QUE LHE INCUMBE AINDA QUE O ATRASO OU CANCELAMENTO DECORRA DE FENÔMENO INVENCÍVEL.

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.

INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 4.000,00.

RECURSO PROVIDO EM PARTE, APLICANDO-SE A SÚM. 326 DO STJ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 431343/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - 3º andar
06/08/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:19

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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:58

Julgada improcedente a ação
21/03/2025 16:11

Conclusos para julgamento
18/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2025 20:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 18:12

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 18:47

Expedição de Certidão.
09/01/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 18:15

Expedição de Mandado.
07/01/2025 18:14

Recebida a Petição Inicial
07/01/2025 10:14

Conclusos para decisão
28/12/2024 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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