01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010936-90.2025.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vicente D’aquino Neto - Apelado: Italia Transporto Aereo S.P.A - Magistrado(a) Walter Fonseca - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM - IMPROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE REFORMA DESCABIMENTO - NÃO SE NEGA QUE O EXTRAVIO TEMPORÁRIO DA BAGAGEM CAUSOU ABORRECIMENTO AO AUTOR, MAS NÃO O SUFICIENTE PARA RESULTAR NO RECONHECIMENTO DOS DANOS PRETENDIDOS.

DESACOMPANHADO DE CONSEQUÊNCIAS EXTRAORDINÁRIAS, A DEMORA NA DEVOLUÇÃO DA BAGAGEM NÃO IMPLICA OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE, NOTADAMENTE QUANDO REFERIDA BAGAGEM FOI RESTITUÍDA, SEM QUAISQUER RESSALVAS, NO DIA SEGUINTE AO EXTRAVIO, NÃO TENDO SIDO PRIVADO, CONFORME SE INFERE DOS AUTOS, DE BENS PESSOAIS IMPRESCINDÍVEIS OU DE PRIMEIRA NECESSIDADE NESSE ÍNTERIM SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luís Eduardo Borges da Silva (OAB: 288477/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - 3º andar
11/07/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 14:51

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:38

Recebido o recurso
11/06/2025 13:38

Conclusos para decisão
04/06/2025 19:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:24

Julgada improcedente a ação
13/05/2025 17:25

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:23

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 20:10

Conclusos para decisão
25/04/2025 08:38

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 13:37

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:57

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:10

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 12:44

Expedição de Carta.
10/03/2025 12:44

Recebida a Petição Inicial
04/03/2025 10:54

Conclusos para decisão
03/03/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 10:34

Conclusos para decisão
12/02/2025 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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